PF divulga documento sobre investigações do golpe de Estado

Policia Federal divulga documento sobre investigações do golpe de Estado

O relatório da Polícia Federal divulgado, nesta terça-feira (26), traz detalhes da investigação de uma organização criminosa voltada a desacreditar o processo eleitoral brasileiro e que planejava um golpe de Estado.

A PF descreve uma articulação envolvendo desinformação, manipulação de militares, elaboração de documentos falsos, tentativas de neutralizar autoridades e ações clandestinas.

De acordo com o documento, há evidências concretas de divisão de tarefas entre os investigados, demonstrando a estrutura organizada da suposta operação.

Clique na imagem e confira o o dcumento original

Veja a seguir os principais pontos destacados no sumário da Polícia Federal

Contextualização da investigação:
- Foco na tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder através de ações ilícitas e antidemocráticas.
- Identificação de núcleos de atuação, como desinformação, jurídico, operacional, e inteligência paralela.

Desinformação e ataques ao sistema eleitoral:
- Disseminação de notícias falsas desde 2019 para desacreditar as urnas eletrônicas.
- Envolvimento de figuras públicas e uso de redes sociais para massificar narrativas falsas.

Planejamento e execução do golpe de Estado:
- Participação de militares, incluindo estratégias para pressionar comandantes das Forças Armadas.
- Elaboração de um decreto presidencial para justificar a intervenção no TSE.

Ataques a autoridades:
- Planos envolvendo a prisão ou execução de ministros do STF, como Alexandre de Moraes, e dos presidentes eleitos Lula e Geraldo Alckmin.
- Monitoramento de autoridades e uso de técnicas clandestinas.
Ações para embaraçar investigações:
- Ocultação de provas e manipulação de informações para dificultar a apuração.
Indiciamentos e conclusão:

Identificação dos responsáveis pelos crimes e encaminhamento de provas para embasar ações judiciais.

Ataques a Autoridades

Planejamento de ações contra o STF e membros do governo eleito

Prisão ou execução de Alexandre de Moraes:
- A operação denominada “Copa 2022” visava monitorar os itinerários do ministro e incluía planos de captura e assassinato.
- Foi identificado o uso de Forças Especiais do Exército (FE), conhecidos como “Kids Pretos”, treinados para atuar em situações extremas.
- No dia 15 de dezembro de 2022, a execução do plano chegou a uma fase avançada, com agentes posicionados em pontos estratégicos próximos à residência de Moraes e ao STF. A ação foi abortada devido à resistência de comandantes militares em aderir ao golpe.
Tentativa de assassinato de Lula e Geraldo Alckmin:
- O planejamento incluía métodos como envenenamento ou uso de produtos químicos para eliminar os eleitos.
- A ideia era impedir a posse e desestabilizar o processo democrático.
Monitoramento clandestino de autoridades:
- Ações de espionagem sobre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente eleito Lula foram conduzidas. Havia acompanhamento detalhado das rotinas e localização.
- Foi identificado o envolvimento de membros da Polícia Federal, como o agente Wladimir Matos Soares, que vazou informações sensíveis.
Gabinete de Crise Pós-Golpe:
- Planejou-se a instalação de um gabinete no GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência para gerenciar o Brasil após a ruptura institucional.
- Augusto Heleno seria o chefe, com coordenação de Braga Netto.

Planejamento e Execução do Golpe de Estado

Estrutura do golpe

O golpe foi organizado em núcleos, cada um com funções específicas:

Núcleo Jurídico:
- Elaborou decretos para justificar a intervenção no TSE.
- Redigiu minutas com a possibilidade de prender Alexandre de Moraes e de intervir diretamente no processo eleitoral.
Núcleo Operacional:
- Reuniu militares de forças especiais para ações clandestinas.
- Planejou sabotagens, incluindo ataques diretos e ações coordenadas com manifestantes antidemocráticos.

Principais eventos e ações

Documentos estratégicos:
- A elaboração de um documento chamado “Punhal Verde-Amarelo”, criado no Palácio do Planalto, detalhava as medidas necessárias para execução do golpe, como prisões e uso de força militar.
Pressão sobre comandantes militares:
- O objetivo era cooptar líderes das Forças Armadas, especialmente o Comandante do Exército, General Freire Gomes.
- Apesar da adesão do comandante da Marinha, houve forte resistência de Freire Gomes e do Comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior.
Reuniões clandestinas:
- Diversos encontros foram realizados em Brasília com militares e membros do governo, como Braga Netto e Mauro Cid, para alinhar estratégias.
- Uma reunião em 28 de novembro de 2022 resultou em uma carta aos comandantes militares pedindo alinhamento com o golpe.
Tentativa de justificar a ação:
- O grupo utilizou o relatório técnico das Forças Armadas para sustentar a narrativa de fraudes no sistema eleitoral, mesmo sem evidências.
Ações de desinformação e mobilização popular:
- A narrativa de fraudes foi massivamente disseminada para estimular protestos em frente a quartéis.
- Influenciadores e militantes digitais foram usados para amplificar ataques às instituições democráticas e criar um ambiente favorável ao golpe.

Desfecho e falhas

Não concretização do golpe em 15 de dezembro de 2022:
- Apesar do avanço das ações, a ausência de apoio completo das Forças Armadas e a rápida resposta institucional frustraram a tentativa.
Persistência pós-eleições:
- Os envolvidos continuaram fomentando manifestações antidemocráticas, culminando nos eventos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão de prédios públicos.

O relatório evidencia uma orquestração detalhada e multifacetada, com apoio de figuras de alto escalão do governo e de instituições como o Exército e a Polícia Federal. A organização criminosa apostou em desinformação, coação e estratégias clandestinas para desacreditar a democracia brasileira e legitimar o golpe.

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Conclusão e Indiciamentos

Conclusão

O relatório conclui que, desde 2019, uma organização criminosa agiu de forma coordenada para desestabilizar o Estado Democrático de Direito. Essa organização visava manter Jair Bolsonaro no poder, impedindo a posse do governo legitimamente eleito em 2022.

Atuação da Organização Criminosa

Divisão de Tarefas:
- A organização possuía seis núcleos específicos:
  - Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: Disseminação de informações falsas para desacreditar as urnas eletrônicas e criar desconfiança no sistema eleitoral.
  - Incitação de Militares: Tentativa de cooptar membros das Forças Armadas para participar do golpe.
  - Núcleo Jurídico: Criação de documentos falsos para justificar ações antidemocráticas.
  - Apoio Operacional: Planejamento e execução de ações clandestinas para neutralizar opositores.
  - Inteligência Paralela: Espionagem e coleta de informações sobre alvos estratégicos.
  - Cumprimento de Medidas Coercitivas: Ações de sabotagem e coação para alcançar os objetivos golpistas.
Métodos Utilizados:
- Disseminação de desinformação sobre fraudes eleitorais para mobilizar manifestantes.
- Elaboração de decretos e minutas para justificar uma intervenção militar.
- Planejamento de ações extremas, incluindo o monitoramento e possíveis ataques a autoridades.
Resultado:
- Embora o golpe planejado para 15 de dezembro de 2022 tenha fracassado, as ações e incitações continuaram, culminando nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Indiciamentos

O relatório aponta que diversos indivíduos, desde políticos até militares e civis, foram indiciados por integrarem a organização criminosa.

Principais Indiciados e Envolvimento

Jair Bolsonaro:
- Acusado de comandar e coordenar o grupo criminoso.
- Promoveu e difundiu desinformação sobre o sistema eleitoral, utilizando sua posição de poder para desacreditar as instituições democráticas.
Mauro Cid e Braga Netto:
- Mauro Cid: Participou ativamente do planejamento e logística das ações golpistas, incluindo a elaboração de documentos ilícitos.
- Braga Netto: Coordenou a incitação e coação de militares, além de planejar ações operacionais.
General Augusto Heleno:
- Planejava liderar o “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, que seria instituído no dia seguinte ao golpe.
Carlos Rocha e Éder Balbino:
- Envolvidos na criação de relatórios falsos e no planejamento de ações para justificar a intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Demais indiciados:
- Militares e membros do governo que colaboraram na execução das ações golpistas, incluindo o uso de técnicas de desinformação e espionagem【15:0†source】【15:4†source】.

Crimes Tipificados

Os crimes atribuídos aos indiciados incluem:

Formação de organização criminosa (Art. 2º, II da Lei 12.850/2023).
Tentativa de golpe de Estado (Arts. 359-L e 359-M do Código Penal).
Incitação à subversão do regime democrático.

Conclusão Final

Os elementos apresentados evidenciam uma ampla estrutura criminosa organizada para atuar contra as instituições democráticas brasileiras. Os indiciamentos têm como base provas robustas, como trocas de mensagens, documentos apreendidos e depoimentos que reforçam a existência de um plano sistemático para subverter a ordem democrática.