Apesar dos diversos questionamentos em relação à Medida Provisória (MP) 873, que altera regras de financiamento sindical, a Petrobras informou à Federação Única dos Petroleiros (FUP) que vai adotar a mudança apresentada pelo governo. Em comunicado assinado pelo gerente de Relações Externas da companhia, Maurício Lopes Ferreira, a empresa diz que está fazendo “alterações em seus procedimentos internos”, referindo-se à MP, que tem ações de inconstitucionalidade aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a mensagem, “a partir do contracheque do mês de março” a Petrobras não fará mais desconto em folha de pagamento e nem efetuará o repasse da mensalidade e da contribuição sindical. Já a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo deve permanecer na folha.
A empresa diz que tem disponível um simulador para que, no caso da contribuição sindical, o trabalhador possa fazer a simulação do valor (correspondente a um dia de serviço) e indicando o sindicato responsável pela emissão do boleto. E enfatiza que mesmo aqueles que optaram pelo desconto terão de pagar o boleto.
Pelo menos um Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), da base de Alagoas e Sergipe, conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos da MP 873. A liminar foi concedida pela juíza substituta Luciana Chaves, da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju. “A Constituição brasileira prevê, como direito básico do trabalhador, a liberdade de associação profissional ou sindical”, lembra a juíza. “Vislumbra-se, ainda, o fundado receio de dano irreparável.”
Fonte: Rede Brasil Atual
