Se aprovada, pejotização irrestrita pode acabar com uso do FGTS para moradia, afetar Previdência e gerar desemprego na construção civil – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A pejotização irrestrita ameaça diretamente o principal meio de financiamento da casa própria: o FGTS. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa essa modalidade de contratação.
Nesse modelo, as empresas não reconhecem vínculo empregatício. Assim, deixam de recolher contribuições obrigatórias, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Segundo a Conticom, filiada à CUT, o FGTS financia infraestrutura, saneamento e habitação. Em 2024, foram R$ 126,5 bilhões investidos em moradia popular.
Sem contribuições, todo o setor da construção civil pode perder recursos vitais. Além disso, o desemprego deve crescer, alerta Claudio Gomes, presidente da Conticom.
Claudinho explica que o FGTS garante obras e empregos. Assim, o fim dessa fonte descapitaliza o trabalhador justamente quando ele mais precisa de apoio.
Além disso, ele afirma que a pejotização canibaliza recursos da construção civil. Isso prejudica lançamentos de novas obras e reduz o mercado de trabalho.
Por outro lado, em setores como serviços e comércio, pode haver algum aumento no consumo. Contudo, esse ganho não compensa a perda no setor da construção.
Na prática, muitos trabalhadores já atuam como MEIs, embora exerçam funções com subordinação. Ou seja, cumprem horários, recebem ordens e trabalham de forma exclusiva.
Claudinho denuncia que, hoje, quase metade do setor é formada por trabalhadores pejotizados. Mesmo assim, eles não ganham mais do que um funcionário CLT.
Ele lembra que, além do FGTS, a pejotização prejudica a arrecadação da Previdência Social. Assim, aposentadorias e afastamentos ficam comprometidos.
Por fim, o STF deve decidir se a Justiça do Trabalho pode julgar fraudes. O julgamento unificará o entendimento sobre vínculos empregatícios.
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