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A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil divulgou nota nesta quinta-feira (29) nota criticando a PEC 32/2020 que trata da Reforma Administrativa.

De acordo com o dolcumento, assinado por Dom José Valdeci Santos Mendes, Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformador, ao contrário do que seus defensores afirmam, a PEC 32 precarizará ainda mais os serviços públicos e as condições de trabalho da maioria dos servidores.

O texto afirma que a PEC, na lógica neoliberal do governo atual, na realidade tornará o Estado menos eficiente, sobretudo em seu papel de promover bem-estar e justiça social. “Se a Reforma Administrativa for, de fato, necessária, deverá ser socialmente orientada e decidida de forma democrática”.

Confira a seguir a íntegra da Nota:

NÃO À PEC 32/2020

Nota da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora

Nós, Bispos da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora, em conformidade com a missão que nos é confiada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sensíveis à situação atual de nosso país, nos manifestamos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, do Poder Executivo, sobre a Reforma
Administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados.

Em sintonia com muitos segmentos democráticos da sociedade brasileira, reconhecemos que essa PEC, ao contrário do que seus defensores afirmam, precarizará ainda mais os serviços públicos e as condições de trabalho da maioria dos servidores. Essa PEC, na lógica neoliberal do governo atual, na realidade tornará o Estado menos eficiente, sobretudo em seu papel de promover bem-estar e justiça social. Se a Reforma Administrativa for, de fato, necessária, deverá ser socialmente orientada e decidida de forma democrática.

Por isso, nos unimos aos muitíssimos apelos da sociedade brasileira para que o Legislativo Federal recuse a PEC 32/2020 e lance um processo amplamente representativo de consulta e debate sobre a Reforma Administrativa que o Brasil realmente necessita e nosso povo almeja. Fraternalmente, em Cristo.

Dom José Valdeci Santos Mendes – Bispo de Brejo – MA
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformador