A PEC 19 está causando discussão ao estabelecer uma jornada de 36 horas para profissionais de enfermagem. Descubra mais. Imagem: reprodução vídeo da Agência Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024), que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, sem redução do piso salarial da categoria.
Leia também:
SinSaúdeSP intensifica luta pela PEC 19
A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado, em dois turnos.
Jornada reduzida e proteção salarial
A PEC estabelece que o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras passa a corresponder a uma jornada máxima de 36 horas semanais. Além disso, determina que o reajuste anual dos salários não poderá ser inferior ao índice que melhor reflita a inflação acumulada no período.
A medida busca corrigir uma distorção histórica, ao vincular o piso a uma jornada reduzida e mais compatível com as condições de trabalho da categoria.
Justificativa e ajuste político
Autora da proposta, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que os profissionais da enfermagem estão entre as categorias submetidas a jornadas intensas, desgastantes e com elevado risco, o que justifica a redução da carga horária.
O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou parecer favorável com ajustes, elevando a jornada inicialmente proposta de 30 para 36 horas semanais. Segundo ele, a mudança foi resultado de diálogo com representantes da categoria e teve como objetivo ampliar a viabilidade política da proposta no Congresso.
Contarato ressaltou que a medida contribui para a preservação da saúde física e mental dos profissionais, além de reduzir riscos de doenças ocupacionais e melhorar a qualidade de vida.
Mobilização e reação das entidades
A aprovação na CCJ foi acompanhada por representantes da categoria em Brasília. O presidente do SinSaúdeSP e coordenador da Conatenf, Jefferson Caproni, destacou a importância da conquista e o papel da mobilização nacional.
“Aprovado aqui na CCJ, o senador Otto Alencar acabou de aprovar a PEC 19, e isso foi uma grande vitória do Conselho Nacional de Enfermagem e das entidades sindicais, depois de uma luta nacional e de uma manifestação que fizemos há duas semanas, saindo dos estados e vindo para Brasília. E hoje Otto Alencar colocou na ordem do dia. Isso é uma grande vitória, com base no suor e sangue derramado pela nossa profissão, que também atravessou uma pandemia e fez do luto a luta”, afirmou.
Reconhecimento após a pandemia
Durante a votação, senadores destacaram a importância da enfermagem no sistema de saúde, especialmente após a pandemia de covid-19, que vitimou centenas de profissionais no país.
Parlamentares afirmaram que a proposta representa uma forma de reconhecimento e reparação histórica à categoria, que desempenha papel essencial no atendimento à população.
Próximos passos no Congresso
Com a aprovação na CCJ, a PEC 19 segue para o Plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos, com apoio de três quintos dos parlamentares.
Caso seja aprovada, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também passará por comissões e duas votações em Plenário.
Diferentemente de projetos de lei, a PEC não depende de sanção presidencial. Após aprovação nas duas Casas, será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.
Além disso, foi aprovado um calendário especial de tramitação no Senado, o que deve acelerar a análise da proposta.
Vitória importante, mas luta continua
A aprovação na CCJ é considerada uma vitória relevante para os trabalhadores da saúde, mas ainda parcial. Entidades da categoria reforçam que a mobilização será fundamental para garantir a aprovação definitiva da PEC.
A proposta é vista como um passo decisivo para assegurar melhores condições de trabalho, valorização salarial e reconhecimento aos profissionais que sustentam o funcionamento do sistema de saúde no país.
Leia também:
SinSaúdeSP itinerante na Mooca
SinSaúdeSP Itinerante percorre unidades de saúde na Mooca e dialoga com trabalhadores
