Entrevista coletiva do ministro da economia, Paulo Guedes. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (7) que o clima no Congresso Nacional está extraordinariamente favorável às reformas propostas pelo governo. O Parlamento “abraçou as reformas mesmo”, afirmou Guedes, ao participar de um seminário sobre pacto federativo. Ele lembrou que, no início do atual governo, houve reação às ideias propostas pelo Executivo, mas ressaltou que tudo ocorreu dentro da tradição brasileira e da maturidade que o país vem desenvolvendo nos últimos 30, 40 anos. Guedes mostrou-se confiante em que o Congresso faça a parte dele.

Promovido pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas e pela Secretaria Especial de Fazenda, o seminário discutiu o novo modelo fiscal proposto nos projetos de emenda à Constituição que compõem o pacto federativo.

Paulo Guedes afirmou que, após a decisão do governo federal de propor mais participação de estados e municípios nas receitas, a classe política tem que assumir os orçamentos e dar um passo à frente. “Vamos descentralizar esses recursos, e claro que o apoio político vem. Os governadores e prefeitos estão entendendo que estão sendo convocados a gerir os orçamentos públicos e assumir as responsabilidades.”

Funcionalismo: “parasita”

Para o ministro, uma parte importante do pacto federativo é o controle das despesas. Ele voltou a criticar o aumento automático de salários do funcionalismo e o comportamento de servidores públicos. “O governo está quebrado. Gasta 90% da receita com salários e é obrigado a dar aumento. O funcionalismo teve aumento de salário 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa. Tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele [servidor] quer aumento automático. Não dá mais. A população não quer isso – 88% da população brasileira são a favor inclusive de demissão do funcionalismo público e de reformas para valer. Eles estão muito na nossa frente.”

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Guedes ressaltou que a discussão em torno das reformas não pode ser baseada em ideologias. “Não tem ideologia, não tem nada. Para ter um Estado fraterno, precisamos ter um Estado eficiente, senão, ele quebra, e a gente não consegue nem fazer a fraternidade.”

De acordo com o ministro, outro aspecto importante para o pacto federativo é o crescimento da receita, que pode ser resultado do equilíbrio das contas públicas. Ele destacou que, para que isso ocorra, é necessária outra etapa em que haja desvinculação dos fundos que representam dinheiro carimbado, sem que o governo possa alterar.

Em nota divulgada após o seminário, o Ministério da Economia destacou que Guedes reconhece a qualidade do servidor público, e a reforma administrativa tem o objetivo de corrigir distorções.

De acordo com o comunicado, no discurso, o ministro se referia a situações específicas de estados e municípios que têm o orçamento comprometido com a folha de pagamento, descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e sem recursos para gastos em áreas fundamentais, como saúde, educação e saneamento. A nota ressalta que Guedes argumentou que as políticas antigas de reajustes sistemáticos não podem continuar e que a reforma não retirará direitos dos atuais servidores garantidos pela Constituição.

Fonte: Agência Brasil