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Dividir e enfraquecer o movimento sindical brasileiro já cambaleante desde o fim da contribuição sindical obrigatória é a opinião de dirigentes sindicais sobre o fim da unicidade sindical. Dar a liberdade aos trabalhadores para se organizar da forma que acharem melhor e colocar o Brasil em linha com o que já ocorre em países desenvolvidos é o que analistas da área de trabalho pensam da medida.
Nessa quarta-feira (6/3), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o governo estuda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a unicidade sindical no País, modelo adotado desde o governo de Getúlio Vargas. O anúncio ocorre cinco dias após a publicação de Medida Provisória que proíbe o desconto em folha de pagamento de qualquer contribuição de trabalhadores aos sindicatos.
“A ideia é dividir o movimento sindical, pois essa decisão deveria partir dos trabalhadores e não do governo”, afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. Para ele, também é uma forma de tentar barrar a ação das entidades contra a reforma da Previdência.
Dirigentes de várias centrais sindicais do País já tinham agendado para esta quinta-feira, 7, em São Paulo, encontro para debater a MP publicada sexta-feira. Agora, a unicidade será incluída na pauta.
Na opinião de Ricardo Patah, presidente da UGT, o governo está “atirando para todos os lados e vai acabar desmoronando sem aprovar nada, nem mesmo a reforma previdenciária, tão importante para o País.” Em sua opinião, o governo de Jair Bolsonaro demonstra descomprometimento com necessidades mais urgentes, como as reformas tributária e política e uma política industrial para gerar empregos.
Patah diz ser contra o fim da unicidade sindical. Juruna, por sua vez, afirma ser favorável, desde que a forma de atuação seja decidida pelos trabalhadores e não por regras impostas.
Ele defende, por exemplo, a criação de sindicatos nacionais por categoria, que seriam mais fortes para negociar direitos trabalhistas. Poderia, por exemplo, existir sindicatos nacionais de metalúrgicos de cada uma das centrais e o trabalhador escolhe de qual quer participar, dependendo do retorno que terá.
Retrógrado
O professor da USP e pesquisador da Fipe, Hélio Zylberstajn, acha que a unicidade sindical já deveria ter acabado há muito tempo. “Esse modelo é contra o que estabelece a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que só aceita países onde há liberdade sindical”.
No sistema de pluralidade sindical os trabalhadores podem definir que tipo de organização querem, se por ramo de atividade, categoria ou por empresa, por exemplo, sem intervenção da lei, como é hoje, que determina um único sindicato por categoria e por município.
“Ser mais legítimo e mais representativo, aliás, é uma forma de sobrevivência para os sindicatos”, diz Zylberstajn.
Fábio Chong, sócio da área trabalhista do L.O. Baptista Advogados, considera o sistema atual retrógrado e mandatário, que acaba criando uma “reserva de mercado” já que o trabalhador não pode escolher em qual entidade quer se filiar.
“A ideia do governo acaba com isso pois permitirá a existência de mais de um sindicato na mesma base e para uma mesma categoria”, diz Chong. “Só as entidades fortes, com maior representatividade, sobreviverão.” O número de sindicatos vai diminuir, afirma. O País tem cerca de 16 mil entidades de trabalhadores e empregadores. A Alemanha, por exemplo, tem oito, todos nacionais.
Fonte: O Estado de S. Paulo
