Pacto Nacional pelo combate às desigualdades

Está escrito no capítulo dos princípios fundamentais da Constituição do Brasil, artigo 3º: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Estaríamos atingindo esses objetivos? Evidentemente que não. Apesar de o Brasil ser um país rico, uma das maiores economias do mundo, somos também um dos campeões mundiais das desigualdades.

Apenas sete países africanos têm desigualdades piores que as nossas, que são imensas. Por exemplo: apenas 5% das pessoas auferem 95% da renda nacional e quem mora em um bairro rico de São Paulo vive 23 anos mais do que um habitante de um bairro pobre. As desigualdades são múltiplas, se conectam e se retroalimentam: de renda, de riqueza, sociais, ambientais, políticas, territoriais, culturais, de gênero e de raça.

As desigualdades e o sentimento de injustiça alimentam uma sociedade de conflitos, de violência, abrem caminho para regimes autoritários. Não é por acaso que os países com os melhores indicadores sociais, econômicos e ambientais são os menos desiguais.

Por acreditar que combater as desigualdades (além de ser um imperativo ético) é o único caminho para o Brasil ser um país que ofereça vida digna a toda a população, por saber das dificuldades da empreitada (trata-se de redistribuir riquezas e poder) e com a consciência de que as desigualdades são estruturadas a partir de decisões políticas, um grupo formado por dezenas de organizações e redes da sociedade civil resolveu se juntar para criar o Pacto Nacional Pelo Combate às Desigualdades.

O lançamento oficial ocorrerá no próximo dia 30 de agosto, em Brasília (DF). Na ocasião será anunciado também o Observatório Brasileiro das Desigualdades, formado por dezenas de indicadores que retratam as nossas assimetrias em saúde, renda, riqueza e trabalho, segurança pública, clima e meio ambiente, desigualdades urbanas, acesso a serviços básicos, segurança alimentar e representação política.

Questões de gênero e raça serão sempre abordados de forma transversal. Os indicadores terão um acompanhamento permanente e permitirão a todos saber, ao longo do tempo, se as nossas desigualdades estão aumentando ou diminuindo.

A data também marcará o lançamento da Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades, que já apresentará propostas de como o Congresso Nacional pode atuar, um prêmio voltado aos municípios que se destacam no combate às desigualdades e publicações com propostas de como municípios, empresas e sindicatos de trabalhadores também podem colaborar. Por fim, será apresentada uma pesquisa nacional sobre as atitudes e as percepções dos brasileiros em relação às desigualdades e o mapa das desigualdades entre as capitais brasileiras.

No evento estarão presentes lideranças sociais, de trabalhadores, empresariais, culturais, gestores públicos e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
Nossa esperança é a de que todos coloquem nas suas agendas o combate às desigualdades com a máxima prioridade e empreendam ações concretas nos seus espaços de atuação e poder. Só assim, por um engajamento coletivo, poderemos ter um Brasil próspero, digno e justo.

Fabiana Pinto
Coordenadora de Incidência e Pesquisa do Instituto Marielle Franco

Marcio Black
Coordenador de projetos do Instituto de Referência Negra Peregum

Neca Setubal
Presidente do Conselho da Fundação Tide Setubal

Oded Grajew
Presidente emérito do Instituto Ethos e conselheiro do Instituto Cidades Sustentáveis

Publicado no dia 05 de agosto de 2023 no jornal Folha de São Paulo