A Nota Técnica 215, que leva o título “O novo desmonte dos direitos trabalhistas”, a alerta que o pacote para geração de emprego – lançado com alarde pelo governo – “não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias”. (confira a íntegra da nota)
De acordo com o texto, deve promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos pra saúde e segurança dos trabalhadores.
A Nota aponta que a MP 905, sob pretexto de estimular o primeiro emprego de jovens, impõe mais uma reforma. “Uma ampla reforma trabalhista foi feita em 2017, com o pretexto de reduzir, desregulamentar ou retirar diversos direitos relativos às condições de trabalho”, diz o texto. Segundo o Dieese, a proposta Bolsonaro-Guedes aprofunda essa política de desmonte, que tem provocado a precarização brutal das condições de trabalho e queda na renda da classe trabalhadora.
“A MP 905 continua na linha de destruir direitos trabalhistas e de tirar os Sindicatos das negociações coletivas, a fim de enfraquecer a cadeia de proteção ao trabalhador”, afirma o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
A Nota Técnica destaca os principais ataques da MP: cria a modalidade de contrato de trabalho precário; intensifica a jornada de trabalho, que pode provocar aumento do desemprego; enfraquece os mecanismos de registro, fiscalização e punição a infrações; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho; reduz o papel da negociação coletiva e da ação sindical; ignora o diálogo tripartite como lugar para mudanças na regulação do trabalho; e beneficia os empresários com uma grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo ao desempregado o custo da “bolsa-patrão”.
Para o Dieese, o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” terá o condão de aprofundar a crise do desemprego, com piora na precarização do trabalho, por meio de contratos que tiram mais direitos.
MAIA – Na tarde da terça (19), Centrais se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para tratar de eventual devolução da MP, anulando seus efeitos.
com informações da Agência Sindical
