Presidente da República, Michel Temer ouviu duras críticas à mudança nas leis durante a posse da direção da Corte trabalhista; procurador-geral destaca “resistência a propósitos precarizantes”; ao lado de Temer, Brito Pereira disse que a lei será cumprida, mas acrescentou que cabe ao Judiciário aplicá-la; nova gestão é vista com expectativa pelo movimento sindical; “esperamos ampliação do diálogo”, afirma Juruna e Serginho da Força

Na cerimônia de posse da direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Michel Temer teve de escutar críticas à Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista. Em seu discurso, o novo presidente da Corte, João Batista Brito Pereira, disse que a administração “não sonha com unanimidade, mas com unidade”. Ele afirmou que a lei será cumprida, mas acrescentou que cabe ao Judiciário aplicá-la. “Se estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição.”

Brito Pereira disse que segurança jurídica é valor fundamental do Estado democrático de direito. Segundo ele, a prioridade da nova direção é a implementação da lei que entrou em vigor em 11 de novembro na jurisprudência do TST.

A nova gestão é vista com expectativa pelo movimento sindical,que identifica no antecessor de Pereira, o ministro Ives Gandra Martins Filho, um defensor da flexibilização e da “reforma” apresentada pelo governo. Havia vários dirigentes posicionados na plateia, no auditório do tribunal. Representando a Central Força Sindical estavam presentes o secretário-geral, João Carlos Gonçalves (Juruna) e o 1º secretário, Sérgio Luiz Leite (Serginho).

Serginho destaca a importância de se ter um tribunal que mantenha diálogo com o movimento sindical afim de garantir condições dignas de trabalho a todos os brasileiros. “Somente com o diálogo em todas as esferas poderemos garantir salários dignos e a manutenção dos direitos dos trabalhadores”, afirma Serginho.

A nomeação de Brito para o posto máximo do TST é vista com bons olhos por Juruna. O sindicalista acredita que o movimento sindical poderá exercer com maior participação o seu papel em defesa dos direitos dos trabalhadores. “Esperamos uma ampliação do diálogo com o TST para que nossa pauta de reivindicações tenha sua importância reconhecida e assim possamos contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico e social do País”, afirma o sindicalista.

Reforma Trabalhista

Há uma comissão interna no TST que discute a atualização de súmulas e outras normas. Uma das divergências diz respeito à data de aplicação da nova legislação trabalhista. Parte dos juízes entende que as mudanças não podem valer para contratos vigentes antes de 11 de novembro, enquanto outro grupo defende aplicação em todos os casos.

Ao afirmar que a Justiça do Trabalho “é promotora da paz nas relações de trabalho”, Brito Pereira disse que esse clima deve começar internamente. “Essa união não frutificará se um de nós for excluído ou se recusar ao diálogo”, discursou, falando em “unidade com independência”.

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a Justiça do Trabalho é “maltratada” e sofre uma “campanha de descrédito” em razão de sua “resistência aos propósitos precarizantes”. Ele manifestou solidariedade e expectativa de que os novos dirigentes do TST “saibam posicionar a Corte em seu devido lugar, atuando de forma altiva, responsável e serena”.

Ele destacou que, recentemente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou relatório de seu Comitê de Peritos que traz observações sobre a Lei 13.467. O documento, lembrou, inclui “pontos que demandam revisão pelo governo brasileiro” por apresentarem “contraste com convenções internacionais”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a excessiva desigualdade e a “primazia do poder financeiro” são desafios ao regime democrático. “Estamos em momento histórico de diluição de importantes valores civilizatórios, notadamente na seara trabalhista. “Se por um lado não podemos aceitar estagnação, por outro não podemos aceitar retrocessos que possam ferir direitos há muito incorporados ao patrimônio jurídico dos trabalhadores brasileiros”, discursou. “Devemos fortalecer e não debilitar a Justiça do Trabalho, que constitui ela própria um direito da cidadania.”

Perfil

João Batista Brito Pereira atuou como advogado, foi professor, ocupou o cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho e chegou à condição de ministro do TST por meio do Quinto Constitucional do Ministério Público, conforme o Artigo 94 da Constituição Federal.

Nascido em 1952, em Sucupira do Norte, Maranhão, o novo presidente da mais alta Corte do Trabalho no País foi indicado pelos seus pares por atender aos critérios de idade e tempo de ingresso na Carreira.

Foi advogado militante na área trabalhista e consultor trabalhista a partir de 1982. Seu ingresso no Ministério Público do Trabalho se deu em maio de 1988. Passou a integrar o TST em maio de 2000. Entre 2014 e 2016, foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Além de Brito Pereira, tomaram posse Renato de Lacerda Paiva (vice) e Lelio Bentes Correa (corregedor-geral). Temer, que não discursou, levou vários ministros à cerimônia, como Torquato Jardim (Justiça), Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Também estavam lá, entre outros, o ex-presidente José Sarney, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e a ministra do STF Rosa Weber.

Fonte: Rede Brasil Atual