A 113ª Conferência Internacional do Trabalho trouxe avanços significativos na Proteção aos Trabalhadores e na segurança no trabalho.
A 113ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em junho de 2025, em Genebra, marcou um avanço na promoção dos direitos trabalhistas em escala global. Durante o evento, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou importantes convenções, recomendações e resoluções que beneficiam diretamente os trabalhadores, com destaque para medidas voltadas à segurança no ambiente de trabalho, à regulamentação do trabalho em plataformas digitais, à proteção dos marítimos e à transição da informalidade para a formalidade.
Na Conferência da OIT participam representações tripartite: trabalhadores, empresários e governos. Os trabalhadores brasileiros foram representados pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central.
Convenção e Recomendação sobre Perigos Biológicos no Trabalho
Um dos principais marcos da conferência foi a adoção do Convenção nº 192 e da Recomendação nº 209, que estabelecem normas internacionais inéditas sobre a prevenção e proteção frente a perigos biológicos nos ambientes de trabalho.
Esses instrumentos definem os perigos biológicos como agentes patogênicos, toxinas, alérgenos e organismos que possam afetar a saúde dos trabalhadores. Estabelecem obrigações para os Estados membros quanto à avaliação de riscos, à elaboração de políticas nacionais de segurança e saúde, ao fornecimento de informação e formação adequada, bem como à extensão progressiva dos serviços de saúde ocupacional a todos os trabalhadores, inclusive os mais vulneráveis.
Caminho para um Convênio sobre o Trabalho em Plataformas Digitais
Outro destaque foi a deliberação da Comissão Normativa da OIT que definiu os elementos centrais para a elaboração de um futuro convênio e uma recomendação sobre trabalho decente na economia de plataformas digitais, com votação prevista para 2026.
Entre os princípios aprovados estão o direito à negociação coletiva, proteção contra violência e assédio, segurança e saúde no trabalho, remuneração adequada e reconhecimento das relações de trabalho — independentemente da classificação legal imposta pelas plataformas. A decisão reforça a proteção para milhões de trabalhadores que atuam via aplicativos e plataformas, hoje muitas vezes à margem da legislação trabalhista.
Avanço na Transição da Informalidade à Formalidade
A conferência também aprovou a Resolução IV, que reforça a urgência de enfrentar a informalidade laboral. Baseada na Recomendação nº 204 (2015), a resolução propõe a adoção de políticas integradas que ampliem os empregos formais e sustentáveis, com atenção especial a grupos vulneráveis como mulheres, jovens, migrantes e trabalhadores domésticos.
A OIT planeja apresentar um plano de ação com diretrizes para os países promoverem a formalização e garantirem acesso à proteção social, direitos trabalhistas e diálogo social para todos os trabalhadores.
Emendas ao Trabalho Marítimo: Mais Direitos para Gente de Mar
A conferência também aprovou emendas ao Código do Convenio sobre o Trabalho Marítimo (MLC, 2006), fortalecendo os direitos da “gente de mar” com medidas como repatriação sem discriminação, direito a descanso em terra, reconhecimento como trabalhadores-chave e reforço da proteção em caso de sinistros marítimos.
As mudanças respondem a desafios enfrentados por trabalhadores embarcados, especialmente durante crises como a pandemia, e visam garantir sua saúde, segurança e dignidade.
Compromisso com a Justiça Social Global
Por fim, a Resolução III reafirmou o papel da OIT na Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, a ser realizada em novembro de 2025 no Qatar. O documento reforça o papel do trabalho decente como pilar da justiça social, da erradicação da pobreza e da promoção da inclusão e do emprego digno para todos.
A resolução conclama os Estados a renovarem o contrato social com enfoque centrado nas pessoas e na promoção dos direitos fundamentais no trabalho.
Trabalho mais justo
A 113ª Conferência da OIT representa um passo decisivo na construção de um mundo do trabalho mais justo, seguro e inclusivo. As normas adotadas são resultado do diálogo tripartite entre governos, empregadores e trabalhadores, e deverão nortear as políticas trabalhistas nos próximos anos. A expectativa é que os países avancem na ratificação das convenções e implementação das recomendações, concretizando na prática os direitos consagrados em Genebra.
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