Foto: Roberto Parizotti

Em 2016, o Caged, que registra as demissões e admissões de trabalhadores, informadas pelas empresas, contabilizava apenas empregos formais, com carteira assinada e por prazo indeterminado. Depois da destituição da presidenta Dilma Rousseff (PT), passou a contabilizar também a nova modalidade de contratos, os intermitentes, legalizados pela reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP) e os aprendizes.

O contrato intermitente é contabilizado pelo Caged apesar de permitir que o patrão chame o trabalhador apenas quando precisar. Pode ser apenas nos fins de semana, por exemplo, ou quando a produção aumentar. O empregado não trabalha os 21 dias úteis de cada mês e pode ganhar menos de um salário mínimo por mês.

Em janeiro do ano passado, já sob o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), as empresas obrigatoriamente passaram a incluir no Caged os trabalhadores com contratos temporários. São vagas com períodos que costumam ser curtos e, portanto, podem ser extintas, mudando rapidamente o panorama do emprego no Brasil.

“Até 2019 a empresa não era obrigada a informar as categorias de trabalhos temporários. A obrigação tornou a pesquisa mais ampla, e não se pode comparar um ano com outro”, explica a economista e técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Rosângela Vieira.

“Por isso, que chamamos a pesquisa de Novo Caged”, completa.

A economista analisa que esses dados podem ter mais algumas imperfeiçoes por que, além da inclusão de trabalhos temporários, a partir do momento que as empresas informam a saída do trabalhador, ele está apto a receber seus direitos como seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e verbas rescisórias. O problema, segundo ela, é que muitas empresas podem ter falido e não registrado os desligamentos, por não terem condições de pagar os direitos do trabalhador.

” Esta é uma análise que precisa ser feita. Não temos condições de saber exatamente o número de empresas que faliram sem pagar os direitos do trabalhador. Mas temos percepção, de que , principalmente, no setor de serviços, centenas de empresas por todo o Brasil, fecharam as portas e parte não teve condição financeira de arcar com o pagamento das verbas rescisórias”, diz .

“Quando a categoria tem um sindicato forte é possível monitorar e cobrar dos empresários os direitos do trabalhador.”

Mas em muitos casos isto não acontece e o trabalhador fica sem receber o que tem direito- Rosângela Vieira
Outro ponto que pode comprometer a pesquisa, segundo a técnica do Dieese, é que os desligamentos podem ser inseridos no novo Caged 15 dias após a saída do trabalhador. Então a estatística de fevereiro pode aparecer nos dados de março.

“Os desligamentos podem estar subnotificados. Então o saldo de 401 mil novas vagas entre admissões e demissões no país pode estar mal dimensionado ”, afirma.

No quadro abaixo você vê a evolução do emprego formal no país, entre admissões e demissões, nos últimos doze meses, de fevereiro de 2020 a fevereiro de 2021. De acordo com Rosângela, pelo quadro, é possível observar uma grande queda no número de vagas abertas, em dezembro de 2020 e a recuperação em 2021

Perspectivas para o mercado de trabalho

A pandemia, o ritmo lento da vacinação contra a Covid e o fim do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) podem mudar este panorama de abertura de vagas, mesmo com a mudança de metodologia no novo Caged, que incluiu os temporários.

Para a economista do Dieese, a melhora que teve ao longo dos dois primeiros meses deste ano pode ser creditada à chegada da vacina que aumentou a expectativa de recuperação da economia. O resultado de fevereiro não reflete o impacto que as empresas começam a sentir na segunda onda da doença, e com o ritmo lento da vacinação.

“Infelizmente, a segunda onda veio com força e isto traz uma grande incerteza para o empresariado”, diz Rosângela.

A economista alerta que o fim do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) em dezembro deste ano, que permitiu a redução de salários e jornadas e a suspensão de contratos, em troca de um período de estabilidade do trabalhador, dependendo do tempo em que houve o acordo, pode impactar negativamente o quadro do emprego no Brasil.

“ Quem tinha quatro meses, tempo máximo de estabilidade, com início em dezembro, perde agora em abril a garantia de emprego. Com a economia ainda em recuperação, não temos como afirmar que este trabalhador continuará empregado”, afirma Rosângela Vieira.

Salários em baixa

Um dado que chama a atenção é a média salarial que está sendo paga aos trabalhadores que conquistaram uma nova vaga de trabalho. O valor de R$ 1.727,04 está 4% menor do que em relação ao mesmo mês de 2020. Nos últimos doze meses, o mês de abril de 2020 retratou a melhor posição, de R$ 1.928,40.

Confira no quadro a variação salarial dos últimos 12 meses

“O valor de fevereiro deste ano é menor do que fevereiro do ano passado. Se levarmos em consideração os reajustes da alimentação, do botijão de gás e dos combustíveis em geral, a situação do trabalhador está muito difícil”, diz.

Resultado da PNAD Contínua diverge do novo Caged

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registra o volume de empregos formais e informais (o novo Caged é só sobre emprego formal), por isso há uma diferença nos resultados das duas pesquisas.

A última PNAD, divulgada no dia 31 de março, registrou uma taxa de desemprego de 14,2%, atingindo 14,3 milhões de pessoas no trimestre encerrado em janeiro. Este é o maior número de desempregados que o país registra desde 2012, início da série histórica. Um número conflitante com a euforia do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), em relação à pesquisa do novo Caged.

Apesar de refletir tanto o mercado de trabalho informal como formal, a PNAD Contínua pode trazer também algumas inconsistências. Isto porque a pandemia obrigou os pesquisadores do IBGE a atuar por telefone.

“Uma coisa é o pesquisador bater à porta e perguntar se a pessoa está trabalhando, qual o último período com carteira assinada, se ele é trabalhador doméstico, se é por conta própria . Outra é perguntar por telefone, o que pode trazer problemas de compreensão durante a comunicação”, acredita Rosângela.

Dificuldades de acesso às pesquisas do governo

Chama a atenção dos pesquisadores a maior dificuldade que eles estão encontrando para obter dados das pesquisas do governo . Segundo Rosângela Vieira, antes o programa de acesso era fácil, agora para se obter informações, o pesquisador precisa ter um nível mais elevado de especialização e entendimento da informática.

“Agora é preciso rodar um software específico e não há mais um resumo do próprio governo sobre os resultados das pesquisas. Hoje as apresentações que o governo disponibiliza podem estar enviesadas devido às dificuldades de acesso às informações”, critica a economista do Dieese.

Outro fato incompreensível é a inconsistência no calendário da divulgação dos resultados das pesquisas. O resultado do novo Caged do mês de janeiro só saiu em 16 de março, o de fevereiro, em 30 de março, um atraso de dois dias. A data de divulgação do mês de março do Caged está marcada, a princípio, para o próximo dia 28 de abril.

Fonte: CUT