Nova Central luta por Trabalho Decente dos funcionários do Mc Donald`s. Foto: Arquivo/Nova Central
Neste dia “7 de outubro” o movimento sindical mundial congrega esforços para fortalecer a exigência por Trabalho Decente. Organizações sindicais internacionais como a CSA e CSI incentivam as mobilizações que visam conscientizar a classe trabalhadora da importância de se garantir condições dignas de trabalho, e que este esforço deve ser de toda sociedade. Mas, compete aos trabalhadores e trabalhadoras a denúncia quanto as más condições laborais e, através das suas entidades representativas, a efetivação de ações capazes de coibir essas práticas, buscando o respeito aos princípios do Trabalho Decente.
Segundo o seu presidente, José Calixto Ramos, “a Nova Central Sindical de Trabalhadores assume essa bandeira, incorporando na sua plataforma de lutas os princípios do Trabalho Decente, cujos objetivos centrais são os mesmos da Central.”
Desde a sua fundação a Nova Central se dedicou à lutar por condições dignas de trabalho, por liberdade sindical e pela defesa da organização sindical brasileira. Em vários eventos da Nova Central, reuniões, cursos, seminários, congressos e outros, e nas suas atividades externas, em assembleias, mobilizações e manifestações diversas, a questão do Trabalho Decente sempre esteve no foco.
“Por isso mesmo, agora, a Nova Central considera a Lei 13.467/2015 como uma afronta grave aos princípios do Trabalho Decente, uma vez que fragiliza tanto os direitos trabalhistas quanto as organizações sindicais, assim, essa lei não pode ser aceita na forma como está”, afirma José Calixto.
O Trabalho Decente, conforme a concepção da OIT-Organização Internacional do Trabalho, é o ponto de convergência de quatro objetivos estratégicos, no âmbito das relações entre trabalho e capital, mais precisamente, no âmbito dos conflitos entre patrões, empregados e governos.
Os objetivos são: o respeito aos direitos no trabalho, em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998; liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.
Nova Central na manifestação internacional das centrais sindicais brasileiras por Trabalho Decente e denunciando o desmonte dos direitos previdenciários, sindicais e trabalhistas no Brasil
“Com a Lei 13.467/2015, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, a vigorar a partir da segunda quinzena de novembro deste ano, as relações de trabalho no Brasil vão sofrer mudanças significativas e a favor do capital, portanto são antagônicas aos objetivos que a OIT defende”, alerta o diretor de relações internacionais da Nova Central, Geraldo Ramthun.
Assim, para a Nova Central, contrariamente ao que é próprio do Trabalho Decente, o governo brasileiro rompe os princípios da Liberdade Sindical assegurados na Constituição Federal e ataca as entidades sindicais retirando-lhes, abruptamente, uma das suas principais fontes de custeio. Para as entidades de grau superior, a única fonte. Por outro lado, o desmonte do Ministério do Trabalho e das suas funções essenciais, em especial no que se refere à fiscalização das relações de trabalho, deixa o órgão sem condições de combater o trabalho infantil, trabalho forçado e até mesmo a fiscalização rotineira.
A Nova Central tem organizado diversos eventos de formação sindical, em quase todos os estados do Brasil, nos quais a defesa e o esclarecimento sobre Trabalho Decente tem sido tema permanente, especialmente nesse momento em que estamos enfrentando o ataque perverso do poder econômico sobre direitos trabalhistas e sindicais. O diretor de formação sindical e qualificação profissional, Sebastião Soares, acrescenta que “a nova legislação trabalhista e sindical aprovada, ao contrário do sua principal justificativa, a de harmonizar e trazer segurança jurídica às relações de trabalho no trabalho, instalou o caos e o desentendimento, propiciando a precarização das relações de trabalho e, por consequência, o desrespeito dos patrões aos princípios do Trabalho Decente. Mais do que nunca é importante manter acesa esta luta por trabalho digno”.
A Nova Central considera que as datas simbólicas, como o “7 de outubro”, são importantes para realçar a campanha por Trabalho Decente, como destaca nos seus eventos, mas é fundamental a prática cotidiana da denúncia e do combate às condições laborais de indignas, mantendo sempre o foco da entidade para a defesa dos direitos dos trabalhadores, de melhores condições de trabalho para todos e, também, como elemento determinante, a existência de entidades sindicais fortes e independentes.
