Nota sobre a Lei que proíbe fornecimento de plásticos descartáveis em bares e restaurantes

No dia 13 de janeiro, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou Lei que proíbe estabelecimentos comerciais da capital de fornecerem produtos descartáveis feitos de plástico. O texto aprovado impede a disponibilização de copos, pratos, talheres e misturadores de bebidas para clientes de bares, restaurantes, padarias, hotéis, dentre outros.

Destacamos que a indústria de transformação e reciclagem plástica possui hoje cerca de 5 mil empresas em atividade no estado de São Paulo, empregando formalmente aproximadamente 139 mil trabalhadores, com uma remuneração média de R$ 2.951,93.

Tal proibição causará graves impactos na oferta de empregos no setor e, consequentemente, na vida dos trabalhadores, famílias e sociedade.

Consideramos que a Lei não contribui, efetivamente, com uma política de preservação ambiental sustentável, mas tão somente agrava o problema do desemprego que assola 11,9 milhões de brasileiros (3,1 milhões no estado de São Paulo).

Outra preocupação é com os consumidores, pois muitos dos produtos plásticos proibidos auxiliam nos cuidados de higiene pessoal e na prevenção de doenças. O custo dos novos utensílios poderão ser transferidos para os consumidores, também provocando impactos no orçamento familiar.

A Lei negligencia a necessidade de melhorias na gestão de resíduos sólidos no Brasil, a educação do consumo consciente e do incentivo ao descarte correto de materiais plásticos. Não podemos permitir que falsas preocupações ecológicas, que não contribuem em nada com o meio ambiente, conduzam à pobreza e à desigualdade em nosso país.

A destruição de um setor produtivo importante, com amplo potencial gerador de emprego e renda, não pode ser apresentada como a solução de um problema significativamente mais complexo.

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (FEQUIMFAR) reivindica uma política ambiental sustentável, estrategicamente elaborada e construída em diálogo com a sociedade, posicionando-se criticamente às medidas populistas e eleitoreiras.

Sergio Luiz Leite, Serginho Presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical