Por 131 votos a favor, a legislação encaminhada pelo Presidente da República, Alberto Fernández, superou os 117 votos contra e as seis abstenções – Foto: Agência Télam
A Câmara dos Deputados na Argentina sancionou, nesta sexta-feira (11), o projeto de lei que regulamenta o acesso à interrupção voluntária da gravidez e prevê atenção pós-aborto. Com 131 votos a favor, a legislação encaminhada pelo presidente Alberto Fernández, superou os 117 votos contrários e as seis abstenções. A votação, que teve início nesta quinta (10), só teve o resultado anunciado na manhã de hoje, por volta das 7h23.
“É afirmativo, será comunicado ao ilustre Senado”, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Sérgio Massa. O comunicado foi acompanhado imediatamente por aplausos da bancada de deputados favoráveis à legalização e pela celebração de milhares de manifestantes que passaram a noite do lado de fora do Congresso Nacional à espera da aprovação. Foram 22 horas de sessão até o fechamento do resultado.
De acordo com o jornal Página 12, um mar verde de mulheres ocupou as praças das principais cidades do país para mostrar apoio à medida. Essa é a segunda vez, em dois anos, que a luta pela descriminalização, reivindicação histórica do movimento feminista, vai às ruas da Argentina. Em 2018, um outro PL pela legalização do aborto foi barrado pelo Senado. O local continua sendo um desafio para o Fernández, que prometeu encaminhar a legalização ainda durante a campanha.
Así fue el momento de la votación en Diputados (@DiputadosAR) del proyecto de Interrupción Voluntaria del Embarazo pic.twitter.com/LhYTe6wS49
— Agencia Télam (@AgenciaTelam) December 11, 2020
Expectativa de aprovação no Senado
A secretária jurídica e técnica da Presidência, Vilma Ibarra, avalia, contudo, que agora há no Legislativo as condições necessárias para aprovação do projeto. Vilma acompanhou a votação na bancada da Câmara ao lado da ministra da Mulher, Gênero e Diversidade, Elizabeth Gómez Alcorta, e do ministro da Saúde, Ginés González Garcia. Ao jornal argentino, a deputada Cecilia Moreau também acrescentou que a abordagem para garantir a legalização do aborto no Senado deve destacar “que é um problema de saúde pública e que uma das tarefas centrais do Estado é garantir esse direito à mulher e ao corpo grávido”, declarou à Página 12.
Durante a sessão, legisladores também lembraram dos direitos das mulheres, citaram histórias pessoais, dividas com filhas, netas, avós, urgência e a pressão dos jovens, segundo o veículo, para abrir os argumentos a favor do projeto. Também foram lembradas as mulheres mortas ou gravemente vitimadas por terem o aborto negado e precisarem recorrer a procedimentos clandestinos.
O que prevê o projeto
Entre os deputados contrários à aprovação, se reproduziam argumentos bíblicos e crenças religiosas, dualidade que se repetiu nas ruas, com visível minoria contrária à legislação. Enquanto as manifestantes com lenços verdes cobravam a aprovação, grupos contrários, logo ao lado, levantavam bonecos ensanguentados e cruzes. Com o resultado histórico, segundo a Folha de S. Paulo, algumas deixaram rapidamente o local, enquanto outras gritavam “assassinos” aos deputados como forma de protesto.
Ainda não há uma data de sessão definida para apreciação da pauta no Senado. Ojornal Clarín aponta que a votação pode ocorrer ainda neste mês ou durante as sessões extraordinárias que serão realizadas em janeiro. Caso aprovada, a nova lei permitirá que a interrupção da gravidez seja realizada até a 14ª semana de gestação. Atualmente, a Argentina realiza o aborto apenas em casos de estupro e de risco à vida da gestante.
O projeto do governo inclui também a ampliação do limite de 14 semanas para os casos em que a gestante correr risco de vida. A proposta é que elas sejam atendidos de forma ambulatorial, com a entrega de comprimidos abortivos. O profissional que, por objeção de consciência, não queira realizar o procedimento, será obrigado por lei a buscar outro serviço de saúde que realize o caso de forma rápida.
A iniciativa do governo também define que, a partir dos 16 anos, a gestante poderá pedir o aborto por conta própria, sem a autorização dos pais.
Fonte: Rede Brasil Atual
