MTE publicou novo manual do Sistema Mediador
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na sexta-feira (22), a nova versão do Manual do Sistema Mediador, que orienta de forma detalhada o uso da plataforma digital.
Assim, o documento orienta sindicatos, entidades patronais e empresas no registro de convenções, acordos coletivos, termos aditivos e também pedidos de mediação coletiva.
Objetivo
Com essa atualização, o MTE busca facilitar a operação do sistema, oferecendo instruções mais claras e garantindo maior transparência em todos os processos de negociação coletiva.
Além disso, o Sistema Mediador funciona como canal oficial do MTE para conferir validade jurídica e dar publicidade aos instrumentos negociados, conforme determinam os artigos 614 e 615 da CLT.
De maneira complementar, a ferramenta permite solicitar mediação pública em situações de impasse ou mesmo de descumprimento da legislação trabalhista.
Novidades do manual
Entre as principais mudanças, o manual apresenta agora:
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Um passo a passo detalhado para registro e acompanhamento de instrumentos coletivos;
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A opção de importar cláusulas e anexos de negociações anteriores;
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Novas orientações para solicitar mediação coletiva, inclusive por videoconferência;
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Uma seção de Boas Práticas Trabalhistas, com exemplos de cláusulas que promovem justiça social, diversidade e sustentabilidade.
Justificativa da revisão
De acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), a revisão padroniza e simplifica os trâmites. Além disso, reforça o diálogo social entre trabalhadores e empregadores.
Outro ponto relevante é que a atualização destaca a obrigatoriedade de sindicatos manterem cadastro ativo e diretoria vigente no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) para acessar todas as funcionalidades.
Declaração oficial
De acordo com Rafaele Rodrigues, Coordenadora-Geral de Relações do Trabalho, a nova versão tornou o Sistema Mediador mais acessível e transparente.
Ela afirmou que o manual esteve alinhado à política do MTE de fortalecimento da negociação coletiva.
O novo manual já está disponível no Sistema Mediador e pôde ser baixado diretamente na plataforma para consulta e uso imediato.
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