Seguro-defeso para pescadores oferece benefícios
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início, nesta segunda-feira (24), às entrevistas e orientações voltadas a pescadores artesanais interessados em acessar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso. A ação ocorre em 122 municípios dos estados do Piauí, Amazonas e Bahia. No Pará e Maranhão, o atendimento começa em 1º de dezembro.
A iniciativa tem o objetivo de identificar beneficiários e esclarecer as novas regras para solicitação do benefício, que garante renda durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. As entrevistas serão realizadas de segunda a sexta-feira, em sindicatos, associações e colônias de pescadores dos municípios contemplados.
O seguro-defeso assegura ao pescador artesanal um salário mínimo mensal durante todo o período de defeso, com limite de cinco parcelas. De acordo com o MTE, quem recebe o benefício não pode exercer pesca nem outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.
Gestão passa do INSS para o MTE
A administração do seguro-defeso, antes sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passou ao MTE com a edição da Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, que alterou a Lei nº 10.779.
Segundo o ministério, os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 continuam sendo processados pelo INSS. Já os que começarem a partir de 1º de novembro de 2025 ficam sob responsabilidade do MTE.
“O Ministério vai conduzir entrevistas para garantir que pescadores e pescadoras artesanais que atendam aos requisitos tenham assegurado seu direito ao benefício”, informou a pasta.
Documentos exigidos
Para solicitar o seguro, os trabalhadores deverão comprovar residência e apresentar documentos que demonstrem a atividade pesqueira regular, como notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária. O ministério verificará também se o endereço informado corresponde a um município abrangido pelo defeso.
Canais de atendimento
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente em um posto do MTE, onde o pescador poderá acompanhar o andamento, pagamento e eventuais revisões do benefício.
Também é possível solicitar revisão online, anexando justificativa e documentos comprobatórios. O sistema identifica automaticamente se o solicitante reside em município selecionado para entrevista presencial. Caso contrário, o pedido segue diretamente para análise e pagamento.
Municípios e prazos
As entrevistas serão conduzidas por bolsistas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao MTE.
Os períodos de atuação variam conforme o estado:
- Bahia: defeso em novembro, abril e setembro; entrevistas até maio de 2026.
- Piauí: defeso em novembro, dezembro e janeiro; entrevistas até março de 2026.
- Amazonas: defeso concentrado em novembro; entrevistas até janeiro de 2026.
- Maranhão e Pará: defesos entre novembro e janeiro; entrevistas até março de 2026.
No total, mais de 120 municípios do Norte e Nordeste serão contemplados na primeira fase do programa, que marca a transição de gestão e um novo modelo de acompanhamento para o seguro-defeso.
