Os trabalhadores atuavam em canteiros de obras muito perto ao ponto de rompimento das barragens – Foto: Leomar Daroncho/MPT

Uma inspeção do Ministério Público do Trabalho flagrou trabalhadores com a vida em situação de risco em barragens da mineradora Vale no Pará. Eles trabalhavam em obras, armazéns e almoxarifados localizados na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS). O termo diz respeito à área que compreende até 10 quilômetros ou 30 minutos do ponto de rompimento de uma barragem. Portanto, é área de grande perigo: não há tempo para nenhum órgão público fazer intervenção para salvar a vida de quem ali estiver.

“É a área à jusante da barragem, que é varrida pela onda de água e rejeitos em caso de rompimento. E nenhum trabalhador estava em atividade estritamente vinculadas à manutenção da barragem, como pede a lei”, disse à RBA o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, que participou da inspeção nas barragens de Pera Jusante, em Parauapebas, e de Mirim, do Projeto Salobo, em Marabá, no sul do Pará, entre os dias 23 e 25.

Daroncho refere-se à Lei 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, de água ou de rejeitos. A lei admite a permanência de trabalhadores na ZAS somente em atividades de operação e manutenção. “Portanto, muitos dos trabalhadores estão expostos ao risco e em situação irregular.”

Para o MPT, o contingente de trabalhadores que pode ficar à jusante da barragem deve ser o mínimo possível, restrito à lei. E mesmo assim, é preciso tomar medidas de cautela em relação a esses trabalhadores, com treinamento constante, capacitação e orientação sobre rotas de fuga.

Situação de alto risco
“É uma situação de alto risco, como já demonstrado em situações infelizmente reais. Não é possível manter trabalhadores em canteiros de obras, usina de concreto, almoxarifado, instalações que não são vinculadas à manutenção, como previstas na lei. Devem ser evitadas todas, não como um problema para a mineradora, mas como precaução da mineradora para que ela nao venha ter problema”, disse o procurador.

Além da questão ambiental, humana e social, destacou, é a própria imagem da mineradora, com inserção nos negócios internacionais, que está em jogo. “Por isso que se precavenha quanto a possíveis danos de um decorrente rompimento, e nao fique com uma postura excessivamente segura, como se tudo estivesse bem. Mas não está.”

Conforme o MPT, estão na área de alto risco das barragens cerca de 2.600 trabalhadores. Na Barragem do Projeto Mirim Salobo, que tem capacidade de 139 milhões de metros cúbicos, estão 2.259 trabalhadores. O reservatório está sendo ampliado para 280 milhões. Para se ter ideia, o volume da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), rompida em janeiro de 2019, armazenava 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração. E na barragem Pera Jusante, com capacidade de 4,5 milhões de metros cúbicos, estão 353 trabalhadores.

Barragem de Brumadinho
Segundo Daroncho, situações como essas são casos clássicos de aplicação do direito ambiental, dos princípios da prevenção – prevenir quanto àquilo que se sabe; e da precaução quanto a danos ignorados. Porque uma intervenção dessas – o represamento de um volume tão grande de rejeitos, 10 vezes maior que o da barragem de Brumadinho, deve fazer a mineradora respeitar os parâmetros legais e aplicar os princípios.

A Vale, seu modus operandi e suas relações com os governos estão na mira de investigações da Assembleia Legislativa do Pará desde o final de maio, quando foi instalada comissão parlamentar de inquérito. Desde o início da CPI, os deputados membros da comissão buscam apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes ambientais, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, apurar sobre o cadastro geral dos processos minerários existentes na região, sonegação de impostos, e outros fatos ligados ao desenvolvimento do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção local.

Planos de barragens
Na oitiva realizada em 21 de setembro, os deputados questionaram ao Diretor de Investimento e Desenvolvimento Social, Hugo Barreto, sobre os planos de segurança de barragens e a reparação de danos em consequências das atividades da companhia. O executivo, porém, não soube responder. Alegou que o assunto é de responsabilidade da área de geotecnia. Foram então convocados os profissionais responsáveis por essa área para prestarem os devidos esclarecimentos.

Na oportunidade, o executivo afirmou que tem conhecimento de apenas oito barragens com plano de segurança e que todas passam por simulados e estão localizadas em Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá e São Félix do Xingu.

No entanto, os dados apresentados divergem dos do relatório do Sistema Nacional de Informações de Segurança de Barragens – SISNB. De acordo com o documento, a Vale possui 57 barragens no Pará, e 42 não possuem sistema de segurança de barragens.

Irregularidades nas barragens
A equipe do MPT inspecionou também edificações identificadas como controle de ferrovia, edificações de suporte, lubrificação, movimentação de finos, usina, posto de abastecimento e prédio de apoio à operação de silos, oficinas, britagem e área de manutenção da britagem, estação de tratamento de esgoto; área de montagem de transportadores, central de concreto e armazéns, pátio de guindaste e estacionamento de caminhões munk.

Os responsáveis das áreas técnicas e jurídica da Vale foram notificados sobre as principais irregularidades, que exigem imediata correção. Os representantes da empresa, por sua vez, indicaram unidades que já haviam sido desocupadas ou que estavam no cronograma da programação de desmobilização e remanejamento.

Em uma reunião, no final da inspeção, foi estabelecido o prazo, até o fim de 2021, para a correção voluntária das irregularidades. E no início de 2022 haverá nova avaliação do MPT, conforme as medidas adotadas.

Fonte: Rede Brasil Atual