O Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinou a reabertura do inquérito que investiga a contratação de um detetive particular utilizado para forjar flagrantes contra o jornalista Alexandre Aprá, do Portal Isso É Notícia, de Cuiabá-MT.
Em imagens gravadas por um auxiliar do detetive, Ivancury Barbosa revelou que o serviço foi contratado pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) e pela primeira-dama Virginia Mendes, por intermédio de um empresário que detém as contas de publicidade do governo do Estado.
Segundo o detetive, o motivo da contratação do serviço seria reportagens publicadas por Aprá que desagradaram o governador e a primeira-dama.
Na semana passada, o sub procurador-geral de Justiça Jurídico Institucional do MPE-MT, Marcelo Ferra de Carvalho, determinou que o caso saísse do Juizado Especial, onde foi arquivado pela Polícia Civil, e seja enviado à Justiça Comum, aos cuidados da promotora Janine Barros Lopes, da 8ª Promotoria Criminal de Cuiabá.
Para o subprocurador do MPE-MT, o caso é complexo e demanda a realização de diligências para sua resolução e responsabilização dos envolvidos, o que não foi feito até agora.
O pedido para que o caso fosse reaberto partiu do promotor André Luis de Almeida, da 25ª Promotoria de Justiça de Cuiabá que constatou que o caso era complexo e exigia ser apurado pela Justiça comum e não pelo Juizado Especial Criminal.
“Portanto, embora nos termos do art. 61 da Lei no. 9099/1995 a conduta delituosa em apuração seja considerada de menor potencial ofensivo, atraindo a competência dos Juizados Especiais Criminais, há que se ressaltar que, para que a resposta seja efetivamente dada ao caso, haverá a necessidade de realização de diligências, a fim de confirmar a própria caracterização ou não do delito, demandando dilação probatória”, argumentou o sub procurador-geral do MPE, em sua decisão.
“Logo, considerando a necessidade de diligências a serem adotadas nos autos, a previsão contida na Resolução acima, faz-se necessária a remessa dos autos à 8a Promotoria de Justiça Criminal, a fim de que dê o devido andamento às investigações”, completou Marcelo Ferra.
Em abril do ano passado, a Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos arquivou o inquérito sem identificar os contratantes nem responsabilizar o detetive por seus atos. A Polícia Civil de Mato Grosso ainda indiciou o jornalista por calúnia, injúria, difamação e associação criminosa por ter pedido investigação às autoridades e denunciado a perseguição publicamente.
Após o arquivamento do inquérito pela PJC, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso protocolaram uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) para que o caso fosse analisado pela Polícia Federal.
Para as instituições, há diversos indícios de que houve deliberada malemolência na condução do inquérito pelos órgãos locais, como a falta de medidas cautelares básicas, como a quebra do sigilo telefônico e bancário do detetive para identificar seus contratantes. Além disso, o delegado responsável pelo caso descartou diversas provas produzidas e se utilizou do próprio discurso dos investigados para arquivar a investigação.
O pedido de deslocamento do caso para a esfera federal está sendo processado pela Procuradoria-geral da República, sob os cuidados do sub procurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
Paralelamente, a FENAJ ainda encaminhou o pedido de deslocamento ao Observatório Nacional da Violência contra Jornalista do Ministério da Justiça, que analisa o mesmo pedido feito à PGR e está acompanhando o desenrolar das decisões dos órgãos locais
Procurado, o jornalista afirmou que analisa se vai representar judicialmente as autoridades que atuaram no inquérito por abuso de autoridade e obstrução de Justiça.
