Relator Jerônimo Goergen (ao centro) criou “regime de contratação anticrise” que desrespeita CLT e acordos coletivos/Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Mais uma ameaça à jornada de trabalho da categoria bancária tramita no Congresso Nacional. Ao relatar a Medida Provisória 881, da liberdade econômica, o deputado federal do Partido Progressista, Jerônimo Goergen (RS), incluiu artigo que autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público.
O relatório também revoga a lei 4.178/62, que veda a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos finais de semana. Portanto, ameaça a jornada de trabalho dos bancários, que garante folga aos sábados.
A MP 881/2019 tramita em caráter de urgência e foi aprovada nesta quinta-feira 11 na Comissão Mista, formada por deputados e senadores. Agora ela será analisada pelo plenário da Câmara e, se aprovada, será votada pelo plenário do Senado.
A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso até essa data.
Pressione os parlamentares contra a medida
O Sindicato dos Bancários de São Paulo é terminantemente contrário ao trabalho bancário aos sábados, e convoca a categoria a se manifestar contra a medida em enquete no site do Congresso Nacional. Até as 18h desta quinta-feira 11, os votos contra a medida eram maioria: 3.809 haviam votado em “Não apoio”, contra 1.402 votos de apoio.
O Sindicato também orienta que bancárias e bancários enviem e-mails aos deputados federais (veja os e-mails aqui) e aos senadores (contatos aqui).
Entenda
A MP 881 de autoria do governo federal institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Originalmente, a MP não previa alterações nas leis que ameaçassem a jornada de trabalho dos bancários. Foi o relatório de Jerônimo Goergen que fez isso, ao revogar a lei 4.178/62, que veda a abertura dos estabelecimentos de crédito aos finais de semana.
Para o Sindicato, trata-se de uma nova reforma trabalhista que irá extinguir direitos e não resultará na criação de empregos.
Fonte: Sindicato dos Bancários SP
