Foto: Roberto Parizotti/CUT Brasil

A Medida Provisória nº 1045, aprovada na última terça-feira, 10, pela Câmara dos Deputados, por 304 votos a 133, aprofunda a reforma Trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores.

Encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, a MP vai diminuir os salários, estimular as empresas a trocar até 40% dos seus quadros de trabalhadores por outros inexperientes para pagar menos, acaba com o 13º salário e retira o direito às férias remuneradas, entre outras maldades.

“Não há como não se indignar com os jabutis, cobras e lagartos colocados na MP 1045 que, na verdade, retoma o velho debate da carteira verde amarela, derrotado no ano passado. O que se fez ali foi de um oportunismo maldoso e gigantesco contra a classe trabalhadora. Na verdade, ela não atinge só jovens ou quem tem mais de 50 anos, ela estabelece um processo de empobrecimento da classe trabalhadora que já vem sofrendo com aumento da desigualdade, redução de salários e direitos”, criticou o presidente do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão.

São chamadas de “jabutis” as emendas que acrescentam matérias estranhas ao conteúdo original de uma proposta.

Propostas rejeitadas

A votação na Câmara foi concluída ontem. A proposta segue para o Senado e, se aprovada sem alterações, vai à sanção presidencial. As propostas de mudança ao projeto de lei foram rejeitadas nas sessões de quarta-feira e de ontem. Os parlamentares da oposição queriam reestabelecer o texto original da MP, que recriou o programa que autoriza a redução de jornadas e salários durante a crise, mas perderam todas as votações.

Maior exploração dos trabalhadores

De acordo com Wagnão, o que a Câmara dos Deputados fez ao aprovar a PEC 1045, que teria o sentido de socorrer trabalhadores de forma emergencial para combater os efeitos econômicos da pandemia, foi se aproveitar do que seria uma medida correta para estabelecer uma maior exploração dos trabalhadores.

“Imaginem quando um patrão mal-intencionado contratar um jovem com um salário R$ 550 ao mês, trabalhando oito horas por dia, ou um senhor que já trabalhou até os seus 55 anos e sofre com a crise do desemprego se submeter a um trabalho indigno. É a volta da escravidão, não existe outro nome pra isso”.

Este é o problema de termos um Congresso que não está diretamente ligado aos anseios e desejos do seu povo. Muito pelo contrário, representam os grandes grupos econômicos deste país. Não podemos somente lamentar, temos que lutar contra a implementação dessa medida, rejeitar nas fábricas e tentar reverter mais esse assalto aos trabalhadores”.

Centrais divulgam nota de repúdio
Os presidentes da CUT e de outras dez centrais sindicais divulgaram nota repudiando as mudanças aprovadas no texto da MP 1045.

Na nota, os sindicalistas propõem que as políticas de proteção ao emprego e de geração de ocupações sejam “objeto de projeto de lei específico, devidamente analisado e debatido nas instâncias do Congresso Nacional, com ampla participação das representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo”.

“As novas medidas de flexibilização laboral e afastamento dos sindicatos das negociações mais uma vez seguem a linha da precarização e aumentarão a vulnerabilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras”, diz trecho da nota, que cobra medidas urgentes para o enfrentamento do problema do desemprego.

Com informações da CUT

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

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