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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, visitou na terça-feira (22) a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, a quem ele serviu como juiz auxiliar no julgamento do chamado ‘mensalão’.
A ministra do STF tem o que talvez seja o voto mais imprevisível sobre a constituicionalidade ou não da prisão em segunda instância. Na sessão desta quarta-feira (23), o placar ficou em 3×1 a favor da execução das penas após condenação em segunda instância.
Quatro ministros votaram: Marco Aurélio contra, e Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, a favor.
Rosa Weber também é relatora de uma ação da Procuradoria Geral da República que derruba portaria assinada por Moro em julho que permitia a deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos.
Fonte: Brasil247
Clovis Mendes Linhares
hoje temos muitos presos que pode ter a sua condenação anulada ou reduzida com a condenação na 3 estanca não e justa o acusado ter prisão na 2 estanca veja bem a constituição federal de 1988 garante . Você não pode ser condenado a ir para a prisão condo cabe recurso .Lembro de um caso que o reu ficou preso por 2 anos condenado na 2 estanca e foi absorvido por 5 a zero no S T F e de grande sabedoria o voto da ministra Rosa Weber