Prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão inclui busca e apreensão na residência do ex-mandatário, em Brasília, e impõe novas restrições.
A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas — com exceção de seus advogados — e de utilizar aparelhos celulares, inclusive os de terceiros.
A medida foi motivada pelo descumprimento de restrições impostas anteriormente, entre elas a proibição de utilizar redes sociais por meio de perfis de terceiros.
No domingo (3), durante manifestações em apoio ao ex-presidente realizadas em diversas cidades do país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou um vídeo nas redes sociais com uma fala gravada de seu pai. Carlos e Eduardo Bolsonaro também compartilharam mensagens de agradecimento atribuídas ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes afirmou que ficou evidente a violação das medidas cautelares:
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, escreveu o ministro.
No mês passado, o magistrado já havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica e restrições ao uso das redes sociais pelo ex-presidente, incluindo a proibição de publicações por meio de perfis de aliados.
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