As centrais sindicais divulgaram nota, nesta quinta-feira (14) repudiando a atitude da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de tentar destruir no Supremo Tribunal Federal a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial.
A CNI e a CNC entraram como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF que questiona trechos da Lei da Igualdade Salarial, sancionada pelo presidente Lula (PT) em julho de 2023.
As lideranças sindicais ressaltam que a lei é fruto de uma demanda histórica não apenas do movimento feminista, mas de todo o movimento dos trabalhadores.
“Todo o movimento sindical luta a décadas por igualdade e justiça em todos os aspectos da sociedade”, afirmaram no texto as lideranças sindicais.
O prevê a Lei
A legislação prevê salário igual entre homens e mulheres na mesma função sob pena de multa, e aplica prazos de adaptação às empresas.
Também determina a publicação de relatórios semestrais nos meios de comunicação das empresas —site, redes sociais—, entre funcionários e na sociedade. A regra é válida para companhias com mais de cem empregados.
As entidades patronais argumentaram na ação de que a lei desconsidera casos em que a diferença salarial é, sim, justificada.
As centrais, diante do que diz a lei, afirmam que fica claro o absurdo do argumento, uma vez que nada justificaria tal diferença a não ser, justamente, a questão de gênero.
Os sindicalistas ressaltam, na nota conjunta, que:
“não se trata de um projeto de um governo ou de uma parcela da sociedade, mas que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, com apoio de partidos de diferentes orientações políticas.”
As centrais afirmaram na nota que esperam que a CNI e CNC retirem a ADI junto ao STF.
“Esperamos que as entidades conscientizem-se de fato da importância de haver igualdade salarial e de oportunidades para as mulheres do Brasil.”
Leia a seguir a nota na íntegra:
NOTA DAS CENTRAIS: PATRÕES QUEREM MANTER MISOGINIA CONTRA TRABALHADORAS
As Centrais Sindicais abaixo assinadas repudiam a atitude da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de tentar destruir no Supremo Tribunal Federal a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial.
A referida lei é fruto de uma demanda histórica não apenas do movimento feminista, mas de todo o movimento dos trabalhadores, que, por princípio, luta por igualdade e justiça em todos os aspectos da sociedade.
Além disso, é importante ressaltar que não se trata de um projeto de um governo ou de uma parcela da sociedade, mas que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, com apoio de partidos de diferentes orientações políticas.
As entidades patronais, que representam empresas que frequentemente fazem propaganda de como apoiam a igualdade e o respeito às mulheres, argumentaram na ação de que a lei desconsidera casos em que a diferença salarial é, sim, justificada.
Levando-se em consideração de que a Lei da Igualdade Salarial deixa claro que os salários devem ser iguais para pessoas que desempenham a mesma função e cumprem a mesma carga horária, fica claro o absurdo do argumento, uma vez que nada justificaria tal diferença a não ser, justamente, a questão de gênero.
Os representantes patronais desconsideram até mesmo dados econômicos que seriam relevantes para seus próprios interesses, uma vez que estudos demonstram que o fim de práticas discriminatórias contra as mulheres no mercado de trabalho estimularia o crescimento econômico, conforme apontou relatório recente do Banco Mundial.
Esperamos que a CNI e CNC retirem a ADI junto ao STF e, além disso, conscientizem-se de fato da importância de haver igualdade salarial e de oportunidades para as mulheres do Brasil.
São Paulo, 14 de março de 2024
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Tesch Auersvald, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Antonieta da Faria, Secretária da Mulher da CSB
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