O Ministério da Saúde lançou nesta segunda, 5 de fevereiro, a 3ª edição da cartilha do Piso da Enfermagem.
O material é importante para que gestores públicos e profissionais da enfermagem acompanhem a evolução da implementação do Piso, tendo em vista os desdobramentos dos embargos declaratórios julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impactaram a categoria.
A cartilha aborda de forma abrangente as perguntas que permeiam a implementação do Piso Salarial.
Oferecendo informações detalhadas sobre o histórico de aprovação, as decisões do STF e as orientações da AGU.
A cartilha esclarece a deliberação do Supremo, que determina a implementação regionalizada do piso mediante negociação coletiva, com a possibilidade de redução proporcional da remuneração em jornadas inferiores a 44 horas semanais.
O entendimento é de que o piso salarial se refere à remuneração global, não ao vencimento-base, e inclui verbas fixas, genéricas e permanentes.
No entanto, de acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, as convenções coletivas de trabalho que estão sendo fechadas pelo SEESP, pelo menos até a presente data, não levam em consideração a dita remuneração global.
“Entendemos que Piso Salarial é o mínimo a ser pago, e outras remunerações não devem ser levados em conta para o pagamento desse mínimo”, afirma Elaine Leoni, presidente do SEESP.
O Sindicato tem conseguido garantir que o Piso Convencional seja referente ao vencimento-base, não incluindo outras remunerações fixas.
A responsabilidade dos diferentes entes federados no pagamento do Piso Nacional da Enfermagem foi detalhadamente explicada.
O Ministério da Saúde é responsável por transferir recursos aos entes federados de acordo com critérios estabelecidos.
Já os estados, os municípios e o Distrito Federal são encarregados do pagamento direto aos profissionais.
A necessidade de inscrição dos profissionais no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) é um requisito para o repasse correto dos recursos.
Estados e municípios são responsáveis pela atualização de dados e a resolução de questões relacionadas à Assistência Financeira Complementar (AFC) para profissionais não cadastrados corretamente.
Por fim, também foi falado sobre a Caravana do Piso da Enfermagem, programada para iniciar em 20/2/24. Esta ação tem o objetivo de
Para esclarecer dúvidas e fornecer orientações aos gestores locais sobre a operacionalização e efetivação do pagamento do piso, bem como sobre a AFC, o Ministério da Saúde vai realizar a Caravana do Piso da Enfermagem, a partir de 20 de fevereiro.
Veja a íntegra da Cartilha, clique aqui e faça o download.
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