O decreto de reformas econômicas do presidente da Argentina, Javier Milei, tem como um de seus objetivos acabar com a contribuição sindical obrigatória no país. Segundo o texto, enviado ao Congresso na 6ª feira (22.dez.2023), os trabalhadores deverão autorizar explicitamente para que uma porcentagem da contribuição seja descontada do seu salário. As informações são do jornal argentino A24.
O decreto acaba com as chamadas “taxas solidárias”, ferramenta de arrecadação para os sindicatos que estabelecem descontos obrigatórios para todos os trabalhadores de uma atividade, filiados ou não à organização sindical.
São aplicados a todos os funcionários de uma categoria um desconto destinado para o sindicato que representa a classe.
A proposta enfraquece os sindicatos pois também retira a obrigação das empresas de reter a contribuição sindicais dos seus empregados.
Milei convocou sessões extraordinárias no Legislativo para poder votar o pacote. As votações serão realizadas em janeiro, mês em que deputados e senadores normalmente estão em recesso.