Metalúrgicos denunciam fraude e empresa paga R$ 150 mil
Após denúncia do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté, o Ministério Público do Trabalho abriu ação civil pública contra duas empresas do mesmo grupo econômico.
O processo gerou um acordo judicial de R$ 150 mil. As partes decidiram destinar o valor à FAI/UFSCar, que financiará o projeto InovaPRO, com foco social.
Além disso, o projeto fortalece competências em saúde e engenharia e, ao mesmo tempo, promove diversidade e inclusão. Para cumprir o acordo, a empresa deve pagar em 15 parcelas mensais, sob pena de multa imediata em caso de atraso.
O MPT comprovou, por sua vez, que a empresa fraudava rescisões contratuais. Ela pressionava trabalhadores a assinar acordos extrajudiciais, impondo advogados indicados pela própria direção, sem liberdade de escolha.
Como consequência, as verbas rescisórias eram reduzidas e parceladas. A prática tornou-se ainda mais grave porque a empresa possuía estabilidade financeira, mas multiplicava pedidos extrajudiciais de forma injustificada.
De acordo com o Sindicato, essa irregularidade só ocorreu devido à Reforma Trabalhista de 2017, que retirou das entidades a obrigação de homologar rescisões contratuais.
Antes da mudança, os Sindicatos fiscalizavam direitos, garantiam transparência e, assim, evitavam abusos. Agora, sem essa exigência, trabalhadores permanecem mais vulneráveis às pressões patronais.
Diante disso, o presidente do Sindicato, Erick Silva Strano, alerta que acordos feitos dentro da empresa, sem acompanhamento independente, colocam em risco os direitos.
“Sem advogado de confiança, o trabalhador perde direitos”, afirmou.
Por fim, Strano reforça a orientação sindical: buscar sempre assessoria jurídica própria antes de assinar qualquer documento. “Homologação na empresa, trabalhador perde direitos e quem comemora é o patrão”, concluiu.
Leia também: Sindicato denuncia pejotização ao presidente do STF
