Decisão foi oficializada nesta 2ª feira (19), dois meses após ser preso, Paulo Maluf cumpre pena na Papuda; suplente de Maluf a ser convocado é o ex-prefeito de Mogi das Cruzes Junji Abe (PSD-SP); Maluf está preso em regime fechado desde dezembro do ano passado; ele foi considerado culpado pelo desvio de recursos das obras da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho), em São Paulo; via foi construída por um consórcio das empreiteiras OAS e Mendes Júnior na gestão do deputado enquanto prefeito da capital paulista (1993 a 1997)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afastou o deputado Paulo Maluf (PP-SP) de seu mandato. A decisão foi oficializada nesta 2ª feira (19.fev.2018).

O suplente de Maluf a ser convocado é o ex-prefeito de Mogi das Cruzes Junji Abe (PSD-SP). Com 77 anos, Abe já havia assumido uma cadeira na Câmara de 2011 a 2014.

Maluf está preso em regime fechado desde dezembro do ano passado. O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, além da prisão, a perda do mandato do congressista.

Ele foi considerado culpado pelo desvio de recursos das obras da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho), em São Paulo. A via foi construída por um consórcio das empreiteiras OAS e Mendes Júnior na gestão do deputado enquanto prefeito da capital paulista (1993 a 1997).

Leia a íntegra da decisão:

NÃO FOI INFORMADO
Em nota, o advogado de defesa de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que o político ainda não foi informado da decisão. Leia a íntegra do comunicado:

“O Deputado Paulo Maluf não foi informado sobre um possível afastamento pelo presidente da Câmara dos Deputados.O que fui comunicado pessoalmente pelo Presidente Rodrigo Maia é que o Deputado seria intimado para apresentar sua defesa. A defesa entende que o Plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia . A preservação do respeito aos poderes constituídos é a base do estado democrático de direito. Nenhum poder deve se impor ao outro.”

JOÃO RODRIGUES E CELSO JACOB
Rodrigo Maia tem afirmado que apresentará também uma ação no STF para declarar a constitucionalidade do regimento da Casa no que refere-se ao processo de cassação de congressistas. Ele acredita que o plenário da Câmara deve ter a palavra final sobre a cassação do mandato de deputados.

Isso pode ter efeito sobre a perda de mandatos de outros 2 deputados, João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ).

Fonte: Poder 360