No dia 30 de dezembro de 2024, celebra-se o centenário da criação do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no Brasil, marco de uma história marcada por vigilância, repressão e violações de direitos humanos. Fundado em 1924, o DOPS emergiu como uma resposta governamental para monitorar e conter movimentos considerados subversivos, tornando-se um instrumento central em momentos de repressão, como o Estado Novo e a Ditadura Militar (Silva; Santos, 2017).
O DOPS operava por meio de fichas e prontuários detalhados que mapeavam a vida de cidadãos considerados “inimigos do Estado”. Essas fichas continham dados pessoais, associações políticas e sociais, além de informações sobre atividades sindicais ou culturais. Em São Paulo, o DOPS foi dividido em duas delegacias específicas: a de Ordem Política e a de Ordem Social, refletindo a complexidade de suas operações. No Rio de Janeiro, então capital federal, a Polícia Civil do Distrito Federal foi reorganizada para se adaptar ao modelo repressivo, criando uma estrutura voltada exclusivamente para a segurança política e social (Silva; Santos, 2017).
Durante a Ditadura Militar (1964-1985), o DOPS expandiu suas atribuições, passando a censurar os meios de comunicação e monitorar os movimentos estudantis e organizações clandestinas. Em São Paulo, sob a liderança de figuras como o delegado Sérgio Paranhos Fleury, o órgão ficou conhecido por práticas de tortura, desaparecimentos forçados e assassinatos (Silva; Santos, 2017).
Para além da repressão política, o DOPS também atuava no controle social. Sob a supervisão da Divisão de Censura e Diversões Públicas, monitorava eventos culturais, filmes, peças teatrais e publicações, utilizando relatórios e prontuários como base para ações repressivas. A exigência do “Atestado Ideológico”, emitido pelo órgão, impunha uma barreira adicional aos trabalhadores fichados, dificultando o acesso ao mercado de trabalho e outras oportunidades.
Com a redemocratização do Brasil nos anos 1980, o DOPS foi extinto oficialmente em São Paulo em 4 de março de 1983. Seus arquivos, preservados, tornaram-se um importante repositório de memória histórica. Pesquisadores têm utilizado o material para evidenciar práticas sistemáticas de violações de direitos humanos, destacando o papel desses documentos na legitimação de discursos e operações repressivas (Silva; Santos, 2017).
Este centenário é um momento de reflexão. A preservação da memória das vítimas e a análise crítica dos documentos do DOPS são passos essenciais para compreender o impacto das políticas repressivas e garantir que a democracia brasileira nunca mais permita a repetição de tais abusos. Revisitar a história do DOPS é fundamental para que as lições do passado sirvam como alicerce para o futuro.
Assinado:
David Pimentel Barbosa de Siena, Delegados pela Democracia
Referência:
SILVA, André Luiz da; SANTOS, Fabiano Vilaça dos. O caráter de prova dos documentos produzidos pelas DOPS. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 22, n. 3, p. 252-266, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/22532/18125. Acesso em: 30 dez. 2024.
