Em defesa da Justiça do Trabalho: Metalúrgicos de Curitiba na luta

Metalúrgicos protestam em defesa da Justiça do Trabalho após decisão do STF que favorece o poder patronal e torna o trabalhador vulnerável

Metalúrgicos de Curitiba intensificam luta contra enfraquecimento da Justiça do Trabalho Na tarde desta quarta-feira (28), em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho de Primeiro Grau de Curitiba, o SMC, aliado a outras entidades, protestou contra a decisão do STF que visa tirar da Justiça do Trabalho a competência de julgar as relações e contratos trabalhistas e transferir para a Justiça cível.

Em defesa da Justiça do Trabalho

Diferentemente da Justiça do Trabalho, a Justiça cível não parte da premissa de que há um desequilíbrio de forças entre o trabalhador e o patrão.

Por isso, não é a mais adequada para julgar questões da esfera trabalhista.

Na prática, a decisão tomada pelo STF favorece o poder patronal e torna o trabalhador vulnerável a diversas formas de precarização.

A decisão foi chamada de “inconstitucional”, mais de uma vez ao longo do protesto.

Em declaração, o advogado do departamento jurídico do SMC, Pedro Lapa, afirmou que:

“a interferência e desrespeito do STF com a competência material da justiça do trabalho para o julgamento de lides envolvendo vínculo de emprego desconsidera fatos e provas, suprime fator essencial desta para a solução de conflitos trabalhistas, desviando a competência para a justiça comum/cível.”

“Na realidade, o trabalhador sairá prejudicado, pois a justiça do trabalho, que possui concepção social, está devidamente aparelhada para julgar as lides decorrentes das relações de trabalho e emprego, o que não acontece na justiça comum, razão pela qual direitos e entendimentos jurisdicionais favoráveis aos trabalhadores serão suprimidos”, explicou.

É, portanto, fundamental que o movimento sindical embarque na luta e se mobilize para impedir que essa decisão prospere e dê margem para outras medidas que prejudiquem as condições de existência da classe trabalhadora.