A decisão é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, após a demissão em massa no dia 8 de agosto, quando 800 foram desligados. O juiz entendeu que os funcionários devem ser reintegrados e que não aconteçam mais demissões sem negociação coletiva prévia. A decisão contempla também outros profissionais que haviam sido demitidos em 2017, quando o MPT entrou com a ação.

A Abril – dona de títulos como a semanal Veja e a quinzenal Exame, conhecidas por reportagens, colunas e editoriais em que ditam o que é certo ou errado na economia e na gestão pública do país – está em recuperação judicial, e nem sequer tinha pago as verbas rescisórias dos 800 demitidos.

Na sentença, à qual ainda cabe recurso, o juiz declarou “procedente o pedido para a nulidade das demissões efetivadas a partir de dezembro de 2017, determinando imediata reintegração dos trabalhadores dispensados, com pagamento da remuneração devida desde a dispensa até a efetiva reintegração, sob pena de multa diária de R$ 100 por empregado dispensado”. Além disso, a empresa será multada em mais R$ 10 mil a cada nova demissão e, por fim, terá de arcar com uma indenização de R$ 500 mil, correspondente a danos morais difusos, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A audiência foi convocada pelo deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol). Ele afirmou que chamou representantes da empresa para que estivessem presentes e pudessem dar alguma explicação, ao menos sobre o calote nas rescisões. Não obteve resposta.

O problema fica mais grave quando se observa a fortuna pessoal dos Civita, donos da empresa. “Com uma fortuna pessoal de mais de R$ 10 bilhões, os donos da Abril demitiram em massa e não pagaram um centavo. Estamos mobilizados ao lado dos trabalhadores para juntos tomarmos providências contra este crime”, disse o deputado.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Paulo Zocchi, argumentou que a dívida trabalhista é ínfima perto do lucro acumulado pelos Civita ao longo dos anos. “O total da dívida é 1% do patrimônio deles. Podiam muito bem pagar com este dinheiro acumulado pela empresa com o trabalho desses que foram demitidos. Estamos em luta contra as demissões denunciando os donos da Abril. Temos carta, manifesto, fizemos manifestação. Vamos continuar.”

Zocchi ainda aproveitou para fazer uma crítica à estrutura social que permite que trabalhadores sejam as vítimas dos erros dos patrões. “A situação é perversa (…) Empresas falidas com donos bilionários. Isso é a economia moderna (…) A Abril fechou 11 revistas relevantes para a sociedade brasileira. Arquitetura&Construção, Casa Cláudia, Guia do Estudante, Boa Forma, assim vai. Revistas que condensam décadas de trabalho dos profissionais. Conhecimento humano acumulado que está simplesmente sendo destruído.”

O presidente da Federação dos Gráficos de São Paulo, Leonardo del Roy, acrescentou que as demissões em massa fazem parte de um cenário mais amplo, de ataque aos trabalhadores. “Ano passado, a Abril fez uma pressão enorme para tentar introduzir na negociação coletiva vários aspectos da ‘reforma trabalhista’. As empresas estão utilizando esses mecanismos contra a classe trabalhadora. Isso veio para destruir, inclusive, a possibilidade de buscarmos a Justiça. O mínimo que devem fazer é pagar o que devem.”

Gianazzi classificou a decisão judicial como importante. “Precisamos dar visibilidade. Várias empresas devem para o erário público, para o Fisco. A Abril está dando esse calote e precisamos denunciar (…) Podemos acionar a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, para termos acesso a mais informações sobre a Abril. Vamos estudar com a assessoria jurídica e, a partir da audiência, vamos conversar com deputados federais e senadores para ver se mobilizamos comissões pertinentes no Congresso. Também vamos falar sobre isso na tribuna com os outros deputados”, finalizou.

Fonte: Rede Brasil Atual