A juíza anota que ‘há fortes elementos ligando os representados à autoria do crime de tortura, tanto que foram divulgadas gravações do ofendido sendo açoitado pelos seguranças’. “Ademais, o relato da vítima é detalhado em apontar como ocorreram as agressões”.
“Evidencia-se, ainda, a imprescindibilidade da segregação para o sucesso da persecução penal, garantindo a serenidade e efetividade da atuação policial: há necessidade da custódia para fins de proceder ao reconhecimento pessoal, viabilizar a identificação e individualização da conduta de todos os coatores, intentar obter informações para a localização da arma utilizada e do aparelho celular utilizado para a gravação da conduta delituosa, isso sem prejuízo dos demais atos de polícia judiciária”, escreve.
“Outrossim, é presumível que a recolocação do representado em liberdade, após ser conduzido à delegacia, poderia frustrar completamente o intento investigativo é fácil concluir que, uma vez ciente das suspeitas que recaem sobre si, o agente buscaria apagar pistas e ocultar provas e, o que turbaria irremediavelmente as investigações. Em suma, é preciso esclarecer o mais rápido as cinrcunstâncias do gravíssimo crime praticado, justificando o expediente”, anota a magistrada.
Ao justificar o mandado de busca e apreensão, a juíza afirmou que o ‘indeferimento da medida pode fazer com que a prova da materialidade dos crimes investigados se perca pelo desaparecimento de seus indícios’. “Por outro lado, acaso nada de ilícito seja encontrado no local, os moradores sofrerão um inconveniente suportável, especialmente quando a razoabilidade indicar que a medida é essencial ao atendimento do interesse público, em resguardo aos direitos da sociedade como um todo.
Direitos Humanos
O advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), afirma que é uma ‘decisão muito importante que reconhece a gravidade do crime de Tortura praticado contra o menino negro e em situação de rua’. “Que seja o primeiro passo para a punição dos responsáveis pelos atos brutais e cruéis que o adolescente foi vítima. Que o caso sirva de exemplo para coibir outras práticas de tortura”.
“Esses casos infelizmente ocorrem com frequência, mas dificilmente são filmados. Acabam acobertados e os acusados ficam impunes”, diz o advogado.
Depoimento
O rapaz afirmou que, no mês passado, ‘em data que não recorda, ‘dentro do Supermercado Ricoy, instalado no local dos fatos, onde apanhou das gôndolas uma barra de chocolate e tentou sair sem efetuar o pagamento’. “Foi abordado na saída pela pessoa de Santos, segurança do local, o qual conhece já há algum tempo”.
“Ele foi auxiliado por Neto que juntos levaram a vítima até um quarto nos fundos da loja”, narrou.
O jovem acrescentou. “Ali a vítima foi despida, amordaçada, amarrada e passou a ser torturada com um chicote de fios elétricos trançados. Ali, permaneceu por cerca de quarenta minutos, sendo agredido o tempo todo”.
COM A PALAVRA, RICOY
Em relação aos fatos lamentáveis registrados em vídeo divulgado amplamente, o Ricoy Supermercados esclarece o seguinte:
1 – Ficamos chocados com o conteúdo da tortura em cima do adolescente vítima da violência.
2 – O Ricoy desde sua fundação na década de 1970 exerce os princípios mais rígidos de valorização do ser humano, seja em nossas lojas ou em nossa comunidade. Ficamos muito abalados com a notícia que nos causou repulsa imediata.
3 – Os dois seguranças acusados de praticarem os atos são de empresa contratada terceirizada e não prestam mais serviço para nossos supermercados.
4 – Para manter a coerência em contribuir com as investigações, nesta terça-feira (3), um funcionário da loja Yervant Kissajikian, 3384, prestou depoimento no 80º Distrito Policial.
5 – O Ricoy já disponibilizou uma assistente social para conversar com a vítima e a família. E dará todo o suporte que for necessário.
O Ricoy Supermercados condena e repudia todos os casos de violência, discriminação ou violação dos direitos humanos envolvendo direta ou indiretamente suas lojas.
O Ricoy Supermercados acredita que para a construção de um país mais justo é preciso uma sociedade mais igualitária, mais tolerante com as diferenças e sem preconceitos.
Não por acaso é importante enfatizar que desde a sua fundação o Ricoy Supermercados reflete em seu corpo de colaboradores a grande diversidade dos brasileiros.
E diante das notícias dos últimos dias, enfatiza: espera que todos sejam punidos no rigor da lei sempre que o crime for comprovado.
LEIA A DECISÃO:
Fonte: O Estado S.Paulo
