Isenção do IR até R$ 5 mil marca avanço histórico

A nova lei sancionada por Lula representa um avanço histórico na isenção do Imposto de Renda, beneficiando diversas faixas de renda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, estabelece ainda descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.

O projeto foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, em outubro e novembro, respectivamente.

A norma, considerada uma das principais medidas econômicas de 2025, passará a valer para as declarações que serão entregues a partir de 2027.

A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com participação de ministros, parlamentares, representantes do Congresso Nacional e representantes das centrais sindicais.

Durante seu discurso, o presidente Lula ressaltou o caráter social da iniciativa e afirmou que a mudança integra o compromisso do governo com a redução das desigualdades e a garantia de renda às famílias.

“Combater disparidades exige o envolvimento do governo com aqueles que vivem situações de maior vulnerabilidade e declarou que a política tributária deve contribuir para uma distribuição mais equilibrada de riqueza”, afirmou.

Agora, com a sanção do presidente, a proposta se torna oficialmente uma lei federal e entra em vigor — no entanto, a isenção só vale a partir de janeiro de 2026.

De acordo com o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei.

A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. O evento foi realizado no Palácio do Planalto.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Participação do movimento sindical

O movimento sindical teve participação ativa na aprovação da Lei e estava representado na cerimônia em que o presidente Lula assinou a medida, por:

• Sergio Nobre, presidente da CUT,
• Miguel Torres, presidente da Força Sindical,
• Antonio Neto, presidente da CSB,
• Nilsa Almeida, secretária geral da Intersindical.

Durante o ato, lideranças reafirmaram que a medida representa vitória expressiva construída com mobilização constante, diálogo permanente e pressão social organizada, garantindo avanço concreto em justiça tributária nacional.

Além disso, os sindicalistas celebram que a assinatura corrige desigualdades históricas, fortalece renda, estimula consumo e impulsiona desenvolvimento econômico, promovendo mais equilíbrio social e inclusão sustentável para milhões de brasileiros.

“Hoje Lula sanciona a lei que garante isenção até R$ 5 mil e reduz alíquota até R$ 7.350, resultado da luta sindical”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

O presidente da CUT, Sergio Nobre lembrou, em seu discurso, que a justiça tributária é uma bandeira histórica do movimento sindical, construída ao longo de décadas de luta.

O sindicalista disse ainda que a isenção para quem ganha até 5 mil reais representa um passo gigantesco na direção da tão sonhada justiça tributária.

“Para nós, é motivo de orgulho ver essa conquista ser conduzida por um presidente sindicalista, comprometido em construir um Brasil mais justo, democrático e soberano, com a classe trabalhadora no centro das decisões”, acrescentou Nobre.

O sindicalista completou que essa medida significará para milhões de trabalhadores um salário extra no ano — um verdadeiro décimo quarto salário — que impulsionará o consumo, fortalecerá o emprego e ampliará o bem-estar do nosso povo. Muito obrigado, presidente Lula.”

” A medida vai impactar positivamente a renda, o consumo e o desenvolvimento econômico nacional”, celebrou Nobre.

O governo federal encaminhou o texto da lei ao Congresso Nacional em março, e a Câmara dos Deputados o aprovou em outubro, seguida pelo Senado no início do mês.

Mudanças

1. Ampliação da faixa de isenção

• Antes: Isenção apenas para quem ganha até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos).
• Agora: A partir de janeiro de 2026, ficam isentos do IR os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000.

2. Criação de uma faixa de tributação reduzida

• Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 pagará valores menores de IR.
• A redução do imposto é progressiva: quanto menor o salário dentro dessa faixa, maior o desconto.

3. Sem benefício acima de R$ 7.350

• Contribuintes que ganham acima de R$ 7.350 mensais não terão redução no imposto.

4. Compensação da perda de arrecadação

Para equilibrar as contas, o projeto cria novas medidas de tributação:

a) Alíquota adicional para altos rendimentos

• Contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (aprox. R$ 50 mil/mês) pagarão uma
  alíquota extra progressiva, que pode chegar a 10%.

b) Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior

• Passam a ser tributados com alíquota de 10%.

Leia também:

Ampliar a isenção do ir é avançar na justiça social, mas ainda há um longo caminho