A marca chinesa de vestuário Shein é uma das que se beneficiarão da Isenção de imposto de importação. Foto: reprodução.
Entidades de trabalhadores e empresários ligadas à indústria (como a CUT, Força Sindical, a UGT, a CSB, a NCST, a CNI – Confederação Nacional da Indústria, entre outras) protestaram, por meio de uma Nota Conjunta sobre Remessa Conforme, contra a manutenção de isenção do imposto de importação para produtos até 50 dólares.
Segundo a nota, trata-se de uma tributação desigual com relação aos produtos nacionais, o que prejudica a indústria brasileira e a geração de empregos.
Matéria do jornal Valor Econômico, de 22/05, afirma que o presidente Lula sinalizou que pode vetar eventual decisão dos parlamentares de acabar com isenção para remessas internacionais de até US$ 50. A medida tem gerado debates na sociedade e no Congresso.
Aqueles que defendem a isenção afirmam que isso pode beneficiar o consumidor, que poderá pagar mais barato em produtos importados. Para eles a indústria nacional deve focar em competitividade, não em protecionismo.
Os que criticam a isenção, como é o caso das entidades que lançaram a nota, reclamam que a isenção causa danos em toda a cadeia industrial, repercutindo no desemprego e na desindustrialização. Para eles, a isenção é desleal com os produtos nacionais, que recebem tributação maior. A nota releva que a indústria e o comércio nacionais pagam em média 45% de impostos sobre o consumo (IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS) embutidos nos seus preços e os produtos importados pagam apenas 17% de ICMS e nada em tributos federais.
Problema antigo
Esta agenda sindical e empresarial que visa regrar importações para não prejudicar a indústria brasileira, vem de muitos anos. Em 2012, no governo de Dilma Rousseff, as centrais sindicais organizaram o Grito de Alerta contra a desindustrialização, que prejudicou toda a indústria, em especial o setor têxtil, de brinquedos.
Desde então a indústria brasileira caiu de forma expressiva, voltando a registrar crescimento somente neste ano. Além disso, o maquinário antigo e a tecnologia defasada prejudicam a competitividade.
Protecionismo nos EUA: de Trump a Biden
Não é só o Brasil que vive o problema da importação de produtos com baixa taxas de tributação. Matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, de 28/05/2024, mostra que nos últimos 25 anos indústrias tradicionais dos EUA, como de roupas e eletrodomésticos, foram esvaziadas em meio à competição global com a China e estão lutando para crescer.
Mas, ao invés de incentivar as importações isentando-as de tributos, tanto o ex-presidente Donald Trump, como o atual, Joe Biden tomaram medidas protecionistas para reanimar as fábricas americanas.
“A decisão de Biden na terça-feira, 14, de codificar e aumentar as tarifas impostas por Trump deixou claro que os Estados Unidos encerraram uma era de décadas que abraçou o comércio com a China e valorizou os ganhos de produtos de baixo custo em detrimento da perda de empregos em manufatura geograficamente concentrados”, diz a matéria.
Os que ganham menos são os mais prejudicados
Aqui no Brasil a isenção para produtos internacionais de até US$ 50 é o que está na ordem do dia. A nota divulgada em protesto à manutenção da isenção revela ainda que aqueles que fazem compras em sites internacionais não fazem parte dos setores com menor rendimento, que são justamente os mais prejudicados com o desemprego.
A nota conclui afirmando que “a injustiça tributária promovida pelo Remessa Conforme prejudica não só a indústria e comércio, mas toda a economia brasileira e, em particular, a parcela mais vulnerável da população”.
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