Idosos tem maior proteção/Foto: Marcelo Camargo
Perto de completar um ano de funcionamento, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), inaugurada em janeiro de 2025 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vem se consolidando como referência no tratamento de demandas cíveis que exigem atendimento humanizado, atenção especializada e respostas mais ágeis.
Entre janeiro e 30 de novembro de 2025, a unidade judiciária proferiu 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, totalizando 13.944 atos decisórios. No mesmo período, 655 novos processos foram distribuídos após a criação da Vara, enquanto 1.229 ações tiveram baixa.
Atuação integrada fortalece a prestação jurisdicional
O primeiro ano da Vepi foi marcado pela troca de experiências e pela aproximação do Judiciário com outros poderes e órgãos públicos. Para o juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na Vara desde sua instalação, a especialização exige atuação conjunta.
“Varas especializadas precisam de ação integrada. Por isso, é fundamental a aproximação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os demais poderes”, afirmou o magistrado.
Segundo ele, a articulação com a rede de serviços do município é decisiva para garantir efetividade às decisões judiciais. “Estamos falando das Clínicas da Família, dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos abrigos e das casas de envelhecimento saudável. Todo esse aparato contribui para uma prestação jurisdicional melhor. Não adianta o juiz determinar o acolhimento de um idoso se não houver local adequado para recebê-lo”, explicou.
Reunião institucional impulsiona avanços
Em agosto de 2025, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, reuniu-se com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira, além de magistrados e secretários municipais.
A articulação entre os órgãos do Judiciário e a Prefeitura não se limitou ao encontro e passou a gerar resultados concretos, especialmente na área de acolhimento institucional.
Mais recursos e resposta rápida a situações de risco
Entre os avanços registrados está o aumento do valor repassado pela Prefeitura do Rio às instituições de acolhimento de idosos, que passou de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00 por pessoa. Além disso, a comunicação direta entre Judiciário e Executivo foi mantida e fortalecida.
“Ter esse diálogo aberto com os secretários e com quem está à frente das políticas públicas é fundamental. Na reunião, trocamos contatos e essa comunicação continua”, relatou o juiz Carlos Eduardo.
Ele citou como exemplo recente a atuação conjunta para o fechamento de um abrigo clandestino. “O secretário municipal de Envelhecimento Saudável, Felipe Michel, entrou em contato durante uma operação para fechar um abrigo irregular. Com a ordem judicial, conseguimos realizar o fechamento com urgência”, concluiu.
Com Agência Brasil
