Stial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeira e Região) e Usina Iracema (Grupo São Martinho), de Iracemápolis-SP, assinaram nesta terça-feira (25), um acordo para pagamento de valores dos adicionais de insalubridade ou periculosidade no setor da Indústria, e encerrar uma ação trabalhista movida pelo Sindicato que já durava quase 20 anos.

O acordo, aprovado pelos trabalhadores e agora foi homologado pela Justiça, beneficia cerca de 1,5 mil empregados e ex-empregados que trabalharam na empresa entre 1998 e 2022, e que receberão R$ 180,00 por mês, nas safras – leia matéria completa AQUI. “Sem o acordo, o processo poderia transcorrer por mais 20 anos até sua conclusão”, alertou a juíza coordenadora do Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) do Fórum Trabalhista de Limeira-SP, Regina Rodrigues Urbano.

A audiência que formalizou o acordo foi realizada de forma presencial na sala do Cejusc do Fórum. Presentes, além da juíza, o advogado e o representante da empresa – respectivamente Isidoro Rossetti e Guilherme Ruzzon; além do presidente do Stial, Artur Bueno Júnior, e da advogada da entidade, Yoko Taira.

“Mais que cobrar o pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, a ação tinha como objetivo principal a melhoria do ambiente de trabalho, preservando a saúde e segurança dos trabalhadores. Isto ocorreu em alguns setores e atividades, mas infelizmente ainda existem locais onde não foi possível. Nestes, a empresa deverá pagar os adicionais”, explicou o presidente do Stial.

Confira abaixo uma entrevista com a magistrada, que avaliou o impacto social do acordo e da própria ação trabalhista, além da importância da intervenção sindical para a sensibilização das empresas, acerca da segurança e da saúde do trabalhador.

Qual a avaliação, após a resolução via acordo, de um processo amplo como este?

Regina Urbano – Primeiro a satisfação de todas as partes envolvidas, tanto do reclamante sindicato, da empresa, e do Judiciário de poder entregar esta prestação jurisdicional depois de 19 anos e oito meses de processo em andamento. Eles, eu posso dizer que tiveram mais trabalho que eu, por que foram as partes do processo, tiveram várias reuniões, momentos de tensão.

Fizemos três ou quatro audiências de mediação. A última foi a mais tensa, mas a partir dali eles conseguiram sentar para resolver os principais problemas que faltavam resolver. Vamos atender várias pessoas, mesmo que alguns provavelmente tenham falecido, mas de modo geral é muito gostoso entregar isto para o jurisdicionado neste momento.

Especialmente num prazo mais rápido do que ocorreria normalmente pela Justiça do Trabalho.

Regina Urbano – A gente estima que se fosse sentenciado novamente – houve uma sentença em 2007 que acabou sendo reformada (o processo voltou para a primeira instância), mas vamos dizer que se este processo fosse sentenciado hoje, as partes poderiam recorrer, o Tribunal (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas) teria de analisar novamente o processo, depois teria possibilidade de novo recurso de revista. Depois, se você imaginar uma liquidação e uma execução final deste processo, teríamos no mínimo mais a mesma coisa, uns vinte anos.

Durante o processo, a Usina Iracema acabou promovendo melhorias no setor de saúde e segurança do trabalhador. Como a sra. analisa o efeito social deste processo?

Regina Urbano – Com certeza (positivo). Depois do laudo que temos no processo, a empresa se adaptou. Verificou possíveis equívocos ou possíveis falhas no seu processo de segurança e medicina do trabalho e com o laudo ali em mãos, com todas as informações que vieram do perito, ela conseguiu passar isso para se adaptar e transferir isto para o trabalhador.

(Conseguiu fazer com) que seja um local mais seguro, com o pagamento de adicionais que sejam previstos na lei, e a adaptação de todos estes fatos à realidade que a empresa vivencia.

Na sua vivência, este acordo foi um episódio comum? É comum a sensibilidade das empresas na resolução de conflitos como este? Como anda a sensibilidade delas para com o trabalhador, no quesito segurança e saúde do trabalho?

Regina Urbano – Varia bastante. Às vezes o que vemos são empresas pequenas (apresentarem problemas), até por falta de informação, falta de peritos assistentes, falta daquela parte de segurança e medicina do trabalho. Empresas maiores, claro, se preocupam mais com este fato, até por conta da própria lei, e tentam sempre se adaptar e cumprir a lei.

Quando o sindicato traz isto para o Judiciário, a gente consegue analisar muito melhor o que cada empresa está fazendo. Inclusive às vezes oficiar o Ministério Público do Trabalho, para que eles tomem providências nestes aspectos de saúde e segurança no trabalho.

Fonte: Assessoria de Imprensa