Ministro também está confiante na aprovação do arcabouço fiscal: “Mais de 300 (votos) eu garanto” – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (17) que “há espaço para iniciar o ciclo de cortes na taxa de juros”. Em audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle, na Câmara dos Deputados, Haddad afirmou que a redução na taxa básica de juros (Selic) poderia “começar no mês que vem”. “O mercado acha que é setembro, que é agosto”, comentou.
“Não estamos questionando a autoridade monetária, do ponto de vista do seu poder. Estou ponderando o que é melhor para o Brasil. Com as medidas tomadas até aqui, sim, haveria espaço para um gesto de mais confiança na economia brasileira, sem que houvesse qualquer percalço na inflação”, argumentou.
O ministro destacou que as altas taxas de juros encarecem o financiamento da dívida pública, comprometendo parte significativa do Orçamento. Assim, somente neste ano, o gasto real com o pagamento de juros são da ordem de R$ 740 bilhões.
Para Haddad, a taxa de juros no Brasil chegou a 13,75% ao ano por causa da “farra eleitoral” promovida pela gestão de Jair Bolsonaro. “A taxa de juros chegou a 13,75% em agosto do ano passado, porque houve uma farra durante as eleições em que, tudo somado, chegamos em termos anualizados a R$ 300 bilhões entre desonerações, gastos adicionais, auxílios, tudo aquilo que foi feito de maio, junho do ano passado, até a eleição – e, antes, com a PEC dos Precatórios”, disse deputados.
Haddad afirmou que, desde o início do ano, a equipe econômica vem tomando medidas para equilibrar as contas públicas. Citou, por exemplo, a reoneração parcial dos combustíveis. Além da vitória do governo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre sonegação de impostos por empresas, que deve elevar a arrecadação em cerca de R$ 90 bi.
Confiante na votação do arcabouço
Outro tema tratado durante a audiência foi o Novo Arcabouço Fiscal. A previsão é que, ainda hoje, a Câmara vote o regime de urgência da proposta. Assim, a regra fiscal iria para aprovação direto em plenário, sem passar pelas comissões. Haddad se mostrou otimista em relação à tramitação da matéria e minimizou as modificações feitas pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta. De acordo com o ministro, o relator buscou o apoio do “centro expandido” com mudanças pontuais, mas que preservam a “espinha dorsal” do projeto.
“Mais de 300 (votos) eu garanto que nós vamos conseguir. Eu estou falando do mérito, acho que a urgência talvez até mais. A julgar pelo que eu ouvi, o mérito está bem encaminhado”, disse Haddad em entrevista coletiva, ao final da audiência.
Reforma tributária e mais
Aos deputados, o ministro também disse acreditar que a reforma tributária pode ser votada na Câmara a partir do mês que vem. Ele afirmou que a nova legislação será progressiva, mesmo em relação aos impostos sobre consumo.
“A reforma tributária em relação ao imposto sobre consumo, ela é progressiva por duas razões: uma porque vai ter uma alíquota menor sobre os bens adquiridos pelos trabalhadores, por quem tem renda menor. E a segunda é que poderá ter uma autorização para fazer o cashback, devolver os tributos cobrados sobre os produtos que imaginar, [como] cesta básica”, disse. Haddad explicou que as novas regras “encadearão os setores”, ampliando a base de contribuintes.
Aprovados o novo arcabouço e a reforma tributária, abre-se “uma avenida para discutir o que é estratégico para o país”, defendeu o ministro. “Nós vamos poder discutir a questão da transição ecológica, nós temos que rediscutir a questão da educação brasileira. Ontem saíram indicadores de analfabetismo de crianças extremamente preocupantes”, disse.
O objetivo, segundo ele, tirar o país da estagnação. “Não dá para continuar convivendo com taxa de crescimento de 1% ao ano em média. Este ano nós devemos crescer próximo de 2%, mas, na minha opinião, é pouco. Temos tudo para crescer acima da média mundial”, acrescentou.
