Apesar de haver desde 2012 um plano de carreira da prefeitura de Santos para os 425 guardas municipais, a categoria quer adequá-lo à legislação federal de 2014.
O assunto será abordado no próximo programa ao vivo do Sindest pelo Facebook, Youtube e Instagram, às 19 horas de segunda-feira (29), alusivo aos 38 anos da corporação, criada em 15 de agosto de 1985.
Sindest é o sindicato dos 11 mil servidores estatutários e 7 mil aposentados. Os convidados desta semana serão os guardas Sérgio Lúcio da Costa, Ferreira Lima e o vereador Adilson Júnior (PTB).
Tão sonhado
O ‘gcm’ Lúcio é pós-graduando em tecnologia de segurança pública e políticas criminais e vice-presidente da Agcmbs (associação dos guardas civis municipais da baixada santista).
O parlamentar, segundo Lúcio, tem ajudado a categoria no diálogo com o prefeito Rogério Santos (PSDB). O presidente do sindicato, Fábio Pimentel, também participará da ‘live’.
Lúcio encaminhou ao Sindest, na terça-feira (23), um documento de três páginas intitulado ‘O tão sonhado plano de carreira da guarda municipal de Santos’.
Dilma Rousseff
Fábio pondera que se trata de uma proposta em discussão pelos guardas, em torno da qual não há consenso. Ele quer “promover o debate para chegar a um denominador comum”.
Lúcio recorda que a corporação foi criada como ‘corpo municipal de vigilância’, incumbido de proteger o patrimônio público e fiscalizar as leis municipais do código de posturas de 1968.
Em 2014, a presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei 13.022, que criou o estatuto geral das guardas municipais do Brasil, dando a elas maior abrangência e competências.
Base constitucional
Com base no artigo 144 da constituição federal de 1988, a lei determinou que as corporações tenham comandos de carreiras, além de regulamentar o uso de armas de fogo.
“Estabeleceu-se o patrulhamento preventivo, a contenção da violência e a manutenção da paz social, além do encaminhamento de suspeitos à autoridade policial”, lembra o ‘gcm’ Lúcio.
Diante dessas mudanças, segundo ele, as corporações se estruturaram, capacitaram os agentes, adquiriram novos equipamentos e planejaram ações para execução dos serviços.
Nítida abrangência
“Hoje é nítida a abrangência da atuação dos profissionais, com destaque nas prisões em flagrante por tráfico e uso de drogas, furtos, assaltos à mão armada e violência doméstica”.
Crimes ambientais também passaram a ser contidos pelas guardas, que estabeleceram ações conjuntas e forças tarefas com outras polícias e instituições, conforme denúncias do ministério público.
Durante a pandemia, as guarnições se destacaram na fiscalização de cumprimento de decretos municipais visando a saúde da população e contendo o avanço da contaminação.
Diálogo com o prefeito
A cobrança do uso de máscaras, a restrição de acesso a locais interditados e o cumprimento das regras pelos estabelecimentos comerciais foram algumas de suas atividades.
Lúcio destaca a articulação política dos próprios guardas, com apoio do vereador Adilson, do deputado estadual Paulo Corrêa (PSD), do Sindest e da Agcm baixada santista.
“Dessa forma, conseguimos abrir diálogo com o prefeito e o secretário de governo Fábio Ferraz, que acolheram o encaminhamento de um plano de cargos e carreiras”.
Muito esforço
O projeto, segundo ele, está em fase de avaliação no executivo para ser apresentado à categoria no aniversário da corporação. “É fruto de muito esforço de uma equipe técnica de guardas”.
O plano, diz ele, demandou “muita pesquisa e estudo, tendo como parâmetro outras guardas, com adaptações à realidade do município. “Será o maior reconhecimento que a prefeitura pode nos conceder”.
Lúcio diz que Fábio Ferraz afirmou ser um compromisso do prefeito, que já teria ordenado o encaminhamento do projeto de lei à câmara ainda neste ano.
O primeiro-secretário do Sindest, José Antônio Ferreira, integra o departamento de guardas municipais do sindicato e, com a diretoria, acompanha o desenrolar da campanha.
