O Pnae prevê cardápio nas escolas montados por nutricionistas e privilegiando produtores locais – Foto: Agência Brasil
Nas últimas semanas, houve uma forte mobilização da sociedade civil em defesa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Organizações, redes e movimentos que historicamente exigem o direito humano à alimentação adequada e à educação de qualidade se uniram para pressionar deputados federais a dizer “não” aos projetos de lei (PLs) 3.292/2020 e 4.159/2012, que acabam com a obrigatoriedade de um cardápio saudável e com produtos locais nas mesas dos alunos das escolas brasileiras.
Entidades da sociedade civil lançaram uma nota pública contra esses projetos e, até agora, coletaram 23 mil assinaturas, em uma petição que segue aberta a adesões.
O deputado Major Vitor Hugo (GO), líder do PSL e um dos parlamentares mais próximos de Bolsonaro, está protagonizando uma ação que pode resultar no esfacelamento de um dos poucos programas de segurança alimentar e nutricional que ainda segue de pé, com o objetivo de atender a demandas corporativas de indústrias de laticínios e frigoríficos. Trata-se de um programa de mais de 40 anos – cuja origem remete à Campanha da Merenda Escolar, no governo Getúlio Vargas, há 66 anos.
A votação do requerimento de urgência para a votação do PL 3.292/2020, em 18 de março, aconteceu de surpresa, sem que estivesse na pauta e de forma desrespeitosa ao regimento interno da Câmara dos Deputados, atropelando uma sessão dedicada exclusivamente às pautas prioritárias da bancada feminista.
A tentativa de “passar a boiada” sobre o cardápio dos estudantes, em desrespeito às diretrizes do programa e até mesmo ao posicionamento oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e do Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa), é apenas mais um sinal da forma como este governo atende a interesses corporativos e de suas lideranças no Legislativo.
Nesta semana, os PLs em questão não entraram na pauta de votação, mas a expectativa em Brasília é que sejam apreciados ainda neste mês.
“Seguimos de olho no Congresso, dialogando com a sociedade, pressionando deputados/as e coletando assinaturas para a nossa petição, pois a qualquer hora essa ameaça pode voltar para a mesa”, informa nota da FIAN Brasil, organização da sociedade civil em defesa do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas.”
Para Vanessa Manfre, coordenadora do projeto Crescer e Aprender com Comida de Verdade – pelo Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas na Escola, da FIAN Brasil, nutricionista e mestre em Nutrição em Saúde Pública, a alteração arbitrária dos cardápios que são servidos nas escolar por meio do Pnae fere de morte o programa de alimentação.
“O cardápio da alimentação escolar deve ser planejado por nutricionista, responsável técnico do programa, que conhece a realidade local. O estado não pode adotar qualquer medida que possa resultar na privação do fornecimento da alimentação adequada e saudável, e deve agir para impedir que pessoas, grupos ou empresas atuem para violar este direito”, resume a especialista.
Fonte: Brasil de Fato | São Paulo (SP)
