Projeção será apresentada pela equipe econômica do governo nesta segunda (15) e enviada ao Congresso Nacional
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal deve prever um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor representa uma alta de 6,37% em relação aos R$ 1.412 atuais.
Proposta do movimento sindical
O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.
Este reajuste com valorização do salário mínimo só será possível, mais uma vez, em razão da retomada da política permanente de aumento real ao salário mínimo.
O anúncio do governo representa uma vitória do movimento sindical brasileiro, e vai beneficiar mais de 31,3 milhões de cidadãos e cidadãs do Brasil, segundo análise do DIEESE.
“Um importante avanço para o movimento sindical, para a classe trabalhadora e para todos os demais setores que também atuam pelo crescimento econômico e social do Brasil”, avalia o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
O sindicalista foi um dos articuladores na negociação para a retomada da política de valorização permanente de aumento real ao salário mínimo.
“Valorizar o Salário Mínimo é uma forma de distribuir renda e diminuir a profunda desigualdade social ainda existente no País”, ressalta o dirigente sindical.
O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews.
No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.
Projeção até 2028
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.772 para 2028.
As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.
De acordo com o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento.
Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.
Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Ganho real em 2024
Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023.
O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.
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