O governo federal anunciou nesta quinta-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma nova rodada de revisões de normas regulamentadores (NRs) de segurança e saúde no trabalho.

Foram alteradas quatro NRs: 5, 17, 19 e 30. As portarias com a nova redação ainda serão publicadas no Diário Oficial da União. Desde o início do atual governo, foram feitas duas revisões de uma série de NRs. O objetivo, segundo o governo, é desburocratizar e modernizar a legislação.

“As NRs tratam de toda atividade econômica do país, de máquinas e equipamentos à construção civil. Da agricultura à plataformas de petróleo. Da atividade portuária aos frigoríficos. O objetivo da revisão dessas normas é tirar da frente o que é burocrático e focar no que realmente importa”, afirmou o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcomo.

Segundo Dalcomo, as mudanças contaram com amplo consenso entre empresas e trabalhadores. “Em números, foram 22 consultas públicas, com mais de 20 mil contribuições, entre centenas de reuniões com bancadas de trabalhadores e empregadores de todos os setores, nesse processo de revisão, que possuem em torno de 95% de consenso.”

Luiz Carlos de Oliveira, Luizinho, secretário-adjunto de Saúde e Segurança do Trabalho da Força Sindical e representante da Central na CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente, responsável pela revisão e construção de normas regulamentadores destacou que as Centrais Sindicais decidiram que a bancada dos trabalhadores deveria continuar participando dos debates em torno das revisões e construções de novas normas, para principalmente evitar perdas maiores aos trabalhadores.

“As NRs normalmente não são aprovadas integralmente de forma consensual no processo tripartite da construção de normas regulamentadoras e, no final, algumas questões são definidas de forma arbitrária pelo governo e normalmente o resultado não tem sido favorável aos trabalhadores”, explica Luizinho.

O sindicalista explica que o atual governo está mais preocupado em revisar as normas já existentes do que discutir a construção de novas normas. “Desde o início o atual governo deixou claro que queria fazer uma ampla revisão nas NRs e fica difícil manter ou ampliar as NRs que privilegiam a segurança e saúde dos trabalhadores”, alerta Luizinho.

Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorezoni e Jair Bolsonaro/Foto: Agência Brasil

A NR 5 trata da regulamentação das comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas), que devem ser mantidas por empresas públicas, privadas, órgãos públicos e instituições diversas. O governo não detalhou a mudança adotada, mas o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorezoni, disse que a NR trará economia às empresas. Segundo o ministro, a medida deve desburocratizar os trabalhos, fazendo a prevenção da acidentalidade nas empresas com mais economia, e o que é mais importante, separando a grande da pequena empresa.

O objetivo da NR 30 é simplificar requerimentos no transporte aquaviário, para diferenciar pequenas embarcações dos grandes navios. A NR 19 trata da saúde e segurança na indústria e comércio de explosivos, fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos e visa fazer adequações com os normativos das Forças Armadas, explica o ministério.

Já a NR 17, que lida com aspectos de ergonomia em todos os setores produtivos da economia, foi alterada para simplificar as exigências.

“Todas passam a conferir tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, a separar empresas pelo seu efetivo grau de risco, a reconhecer certificações internacionais, e a usar a tecnologia para reduzir os deslocamentos desnecessários de trabalhadores e permitir que empresas e seus colaboradores foquem na melhoria contínua da produtividade e da competitividade do país”, enfatizou Bruno Dalcomo.

Para o ministro Onyx Lorenzoni, a fiscalização do trabalho não deve ser apenas punitiva, mas também atuar como orientadora de empresas e funcionários. “A fiscalização do trabalho é importante, sim, porque precisamos preservar o trabalhador e as suas funções. Agora, é muito importante que a fiscalização também saiba ser alguém que aconselha, alguém que orienta, alguém que está ali para ajudar o empregador a dar a melhor condição de desempenho e trabalho para o seu funcionário. E esta é a linha que nós temos trabalhado aqui.”

Reformulação

Desde fevereiro de 2019, o governo vem reformulando normas regulamentadoras de segurança do trabalho. Além das NRs 1, 7 e 9, foram totalmente revisadas a NR 3, sobre embargo e interdição; a NR 12, de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos; a NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; a NR 20, sobre inflamáveis e combustíveis; a NR 24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR 28, de fiscalização e penalidades.

A NR 2, sobre inspeção prévia, foi revogada. Houve ainda revisão do anexo sobre calor da NR 15 e do item sobre periculosidade do combustível para consumo próprio da NR 16.

Fonte: Agência Brasil

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