Lula e Haddad entregam a Lira e Pacheco projeto de lei para superar teto de gastos – Foto: Ricardo Stuckert
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal. O projeto segue para apreciação pelo Congresso Nacional, depois de recebido pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta estabelece que as despesas podem crescer até 70% do aumento observado nas receitas recorrentes, visando dar sustentabilidade à trajetória da dívida pública.
O projeto “institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”. Ele está baseado na vinculação do crescimento das despesas federais à receita. Para os exercícios de 2024 a 2027, o crescimento real das despesas “será cumulativo e limitado a 70% da variação real da receita apurada”.
Porém, a receita a se considerar é a realizada no ano anterior. “A variação real da receita (…) considerará os valores acumulados no período de doze meses encerrados em junho do exercício anterior a que se refere a Lei Orçamentária Anual, descontados da variação acumulada do IPCA”, diz a norma.
Diretrizes Orçamentárias
O texto do novo marco fiscal não apresenta números. Mas prevê que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) conterá Anexo de Metas Fiscais, incluindo metas anuais para o resultado primário do governo.
Quando apresentou as linhas gerias da proposta, em 30 de março, Haddad explicou que a ideia foi “traçar uma trajetória consistente de resultado primário em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita”. Porém, a despesa crescerá a uma taxa menor e vai se ampliar o espaço de economia para “dar sustentabilidade sem rigidez absoluta, porque tem de atender as demandas sociais”, resumiu o ministro.
Na ocasião, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo afirmou – frisando que era uma avaliação preliminar – que o projeto “é uma tentativa de escapar à rigidez do teto de gastos e, ao mesmo tempo, oferecer aos mercados um arcabouço razoavelmente seguro em matéria de disciplina e ordenação da relação entre gasto e receita”.
Arthur Lira promete rapidez
Aparentemente, o governo Lula contará com a boa vontade de Arthur Lira. Para aprovação, a Proposta de Lei Complementar precisa dos votos de 257 deputados e de 41 senadores.
Em entrevista ao Canal Livre, da Band, no domingo (16), Lira afirmou que tanto o projeto que trata do combate às fake news e regulação das redes sociais (PL 2630/20) como o arcabouço fiscal devem ser votados rapidamente.
“A nossa expectativa é que o texto chegando, designaremos o relator rapidamente. Em duas ou três semanas, no máximo, estaremos votando o texto em Plenário”, disse o deputado. O novo arcabouço fiscal substituirá o regime de teto de gastos, em vigor desde o governo de Michel Temer a partir de 2016.
Fonte: Rede Brasil Atual
