Foto: Fabio Casseb
Os trabalhadores de postos de combustíveis de todo país venceram mais um round, no Congresso, na briga pela defesa de seus empregos. O Projeto de Lei 2302/19, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que pede a revogação da Lei 9.956 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço, operadas pelo próprio consumidor, sofreu mais uma derrota, desta vez, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço da Câmara dos Deputados. O relator da proposta na comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou, nesta semana, parecer contrário ao projeto.
No relatório, o parlamentar pede também a rejeição dos projetos 2.792/2019, 3.864/2019 e 4.916/2019, que estão apensados a proposta de Vinicius Poit e tratam do mesmo assunto. Em seu parecer Daniel Almeida, destaca que no Brasil, os postos de combustíveis sempre tiveram frentistas, e nunca se viu semelhante escalada no preço dos combustíveis, especialmente da gasolina, como a que vem ocorrendo desde o ano passado. Segundo ele, não cabe a argumentação de que a gasolina é cara em razão da folha de pagamento dos frentistas.
O parlamentar alerta ainda que a liberação do autosserviço poderia resultar em demissão em massa dos cerca de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis, aumentando, assim, o número de desempregados no país, que hoje ultrapassa dos 11 milhões.
Ele ressaltou ainda que a revogação da Lei 9.956/2000 não garante a redução dos preços dos combustíveis, visto que o dono do posto de combustível irá apenas aumentar sua margem de lucro, em razão da diminuição dos gastos com folha de pagamento, em vez de favorecer os consumidores.
Daniel Almeida salientou também o risco do consumidor ao manusear a bomba de combustível. Sem a figura do frentista, que é treinado e qualificado para o trabalho, o consumidor estará exposto a produtos nocivos à saúde e altamente inflamáveis.
O Projeto de Lei 2302/19, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) já foi rejeitado por unanimidade, no dia 8 de junho, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
