Frentistas do RJ tem direito a folga para levar o filho ao médico
Os trabalhadores de postos de combustíveis e de lojas de conveniência do município do Rio de Janeiro têm direito a uma folga por semestre para levar o filho ou dependente previdenciário de até seis anos ao médico.
O direito consta na cláusula 25ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigor. Conforme a CCT, os empregados que faltarem para levar os filhos ao médico terão a falta abonada, desde que apresentem o atestado médico, até dois dias após a consulta.
A ausência, no entanto, só será compensada caso o empregado não tenha folga em um dia útil da semana. O direito foi conquistado pela diretoria do SINPOSPETRO-RJ em 2015.
Luta por mais direitos
Na pauta de reivindicação da Convenção Coletiva de 2025/2027, a diretoria incluiu a cláusula que assegura ao trabalhador o direito de folgar no dia do aniversário. Como neste ano todas as cláusulas estão sendo renovadas, a diretoria quer garantir mais direitos para o trabalhador.
Conforme a cláusula, caso o funcionário não esteja escalado para trabalhar no dia do aniversário, ele poderá optar por usufruir da folga em um outro dia dentro do mesmo mês. O trabalhador, no entanto, precisará comunicar a troca ao empregador com antecedência mínima de sete dias.
A concessão da folga está condicionada à compatibilidade com a organização do serviço, devendo o empregador, em caso de impossibilidade, negociar a data, sem prejuízo ao trabalhador.
É importante frisar que esta cláusula está em negociação e ainda não consta na convenção da categoria.
Folga na CCT
A cláusula 26ª da atual convenção determina que os empregadores concedam folga semanal aos empregados até o sétimo dia consecutivo de trabalho.
As empresas ainda precisam organizar escala de revezamento que garanta às empregadas mulheres folga em no mínimo dois domingos no mês, sem prejuízo da folga semanal regular.
Leia também: Sindnapi: Isenção do IRPF até R$ 5 mil é justa
