Frentistas do Rio de Janeiro têm direito a plano ambulatorial
Os postos de combustíveis do município do Rio de Janeiro devem contratar um plano ambulatorial e individual para os funcionários. A obrigatoriedade está prevista na cláusula décima terceira da Convenção Coletiva da categoria.
A escolha do plano de assistência médica é de responsabilidade exclusiva dos patrões, desde que as empresas estejam registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os postos não podem cobrar coparticipação, ou seja, os funcionários não devem arcar com quaisquer custos referentes ao plano de saúde.
A cláusula estabelece que o SINPOSPETRO-RJ, o SINDCOMB |(Sindicato Patronal) e as empresas não são responsáveis por eventuais erros ou omissões médicas por parte de qualquer empresa contratada para prestar assistência ambulatorial.
Jurídico
Quando o sindicato é informado de que o posto não cumpre a cláusula, o departamento jurídico envia uma notificação à empresa. Se o documento for ignorado, o sindicato ingressará com uma ação civil pública contra a empresa.
De acordo com a advogada Thaís Farah, além do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, o sindicato também cobra uma indenização substitutiva por funcionário no período em que a empresa ficou sem o plano ambulatorial.
Os trabalhadores do município que não dispõem de um plano de saúde da empresa devem entrar em contato com o departamento jurídico pelo WhatsApp (21) 97020-9100.
Plano ambulatorial
O SINPOSPETRO-RJ disponibiliza, para os associados e seus dependentes, um plano ambulatorial gratuito. A Climobal é uma rede de clínicas com atuação nas cidades de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, São Gonçalo e Rio de Janeiro.
As consultas são realizadas nas clínicas credenciadas, de acordo com a ordem de chegada.
Ao se tornar sócio do sindicato, o trabalhador deve esperar dois meses para ter acesso a consultas e exames gratuitos.
Além da carteirinha do plano e do documento de identificação, o associado deve apresentar o contracheque do mês ou o boleto para comprovar que as mensalidades do sindicato estão em dia.
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