Sindicalistas e parlamentares presentes afirmam: “A ideia de permitir a instalação de bombas de autoatendimento representa grave retrocesso ao país”

A audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba abordou a proposta em tramitação no Congresso Nacional, de instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis (Emenda 18, de autoria do Dep. Federal Kim Kataguiri-DEM-SP), na noite do dia 27 de setembro. Representando os trabalhadores em postos de combustíveis, estava Luiz Arraes, presidente da Federação Paulista dos Frentistas ( FEPOSPETRO) e do Sinpospetro de Osasco-SP, e Luiz Alberto Teixeira de Oliveira, presidente do Sindicato dos Frentistas de Sorocaba.

O debate público, realizado a partir da iniciativa do vereador Cícero João, contou também com a participação do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), dos vereadores Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos) e Francisco França (PT). . “Tão logo soube da apresentação dessa emenda em nível federal, apresentei projeto de lei que proíbe a implantação desses equipamentos em Sorocaba e propus esta audiência pública para discutirmos o assunto”, afirmou Cícero João ao abrir a Audiência.

O parlamentar observou que, no Brasil, há cerca de 500 mil frentistas e defendeu a mobilização dos deputados federais para que essa proposta não seja aprovada no Congresso Nacional.

Em sua fala, Luiz Arraes destacou que modernização tecnológica tem que ser inclusiva, para facilitar a vida da população e não para gerar desemprego. Ele criticou a justificativa apresentada para a emenda que possibilita o autoatendimento nos postos é a queda no preço dos combustíveis. “Ocorre que os frentistas representam apenas 2% dos preços dos combustíveis, o alto preço dos combustíveis decorre de outros fatores”, afirmou. O dirigente sindical acrescentou, ainda, que o desemprego- consequência direta da emenda de Kim Kataguiri (DEM-SP) -, desagrega famílias e aumenta a violência. Também Luiz de Oliveira, do sindicato da categoria em Sorocaba, corroborou esses argumentos e disse que os frentistas “estão pedindo socorro” diante dessa proposta.

Projeto do vereador – Para tentar coibir localmente a implantação das bombas de autosserviço, caso ela venha a ser aprovada no Congresso Nacional, o vereador Cícero João apresentou o Projeto de Lei nº 332/2021, que trata do assunto e está tramitando na Câmara Municipal de Sorocaba, aguardando parecer da Comissão de Justiça. O projeto proíbe a instalação de bombas que dispensam o trabalho do frentista (por isso são chamadas de “autosserviço”) e prevê multas para o estabelecimento que infringir a regra, caso aprovada. O projeto aguarda parecer da Comissão de Justiça.

Na justificativa de sua proposta, Cícero João enfatiza que o objetivo de seu projeto é também o de evitar acidentes graves, com o manuseio das bombas pelos clientes, que não estão preparados para operá-las. “Se for permitido que qualquer pessoa possa manusear as bombas, certamente ocorrerão diversos acidentes, pois se trata de material de alta periculosidade por ser inflamável, conter benzeno, e outras substâncias insalubres e perigosas”, enfatiza ainda o vereador.

Com informações da FEPOSPETRO e da Câmara Municipal de Sorocaba