Quinta (9), a entidade assinou junto com o sindicato patronal uma Convenção Coletiva temporária, com vigência de 60 dias. A tratativa garante direitos de mais de cem mil trabalhadores em postos de combustíveis do estado.
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À Agência Sindical, Luiz de Souza Arraes, presidente da Fepospetro e do Sindicato da categoria em Osasco, explica: “Nossa Convenção Coletiva venceu dia 29 de fevereiro e as negociações coletivas foram interrompidas devido à pandemia. Portanto, essa foi a forma de garantir empregos, renda e direitos”, afirma Arraes.
Arraes diz que as entidades patronais precisam estar abertas à negociação com os Sindicatos. “É a única forma de garantir segurança jurídica a mudanças relacionadas à jornada e escala de trabalho, férias entre outros”, explicou.
Desproteção – Outra iniciativa da Federação a fim de proteger os trabalhadores é apresentar queixa-crime contra empresas que mantêm empregados sem o devido registro em Carteira.
Arraes conta que a Federação já fez levantamento das empresas que cometem essa irregularidade. “Como o Ministério Público e a Secretaria Especial do Trabalho não poderão fazer essa fiscalização neste momento, vamos denunciar essa atitude às autoridades. Esses patrões responderão criminalmente”.
Ele reafirma que, mais do que nunca, a situação imposta a esses trabalhadores é “criminosa e irresponsável”. Arrraes destaca que, em razão dessa prática, muitos deles poderão ser duplamente penalizados – com a demissão e o com o não enquadramento em nenhum tipo de programa de proteção social anunciado pelo governo. “É uma irresponsabilidade sem tamanho com esses trabalhadores, que não podem, nesse momento, ficar desassistidos”, disse.
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