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A Universidade Livre para a Eficiência Humana (UNILHEU) e o Instituto Theodoro Cassins (ITC) promovem, nesta quarta-feira (31), à partir das 9h, o encontro: “Inclusão da Pessoa com Deficiência: os Riscos da Flexibilização da Lei de Cotas e da Lei da Aprendizagem”.
O objetivo do encontro é debater e repercutir a fala do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho que, recentemente, questionou a Lei de Cotas para Pessoas Com Deficiência (lei 8.213/1991).
Esta Lei estabelece a contratação de trabalhadores com deficiência em empresas com 100 ou mais funcionários.
Outro objetivo é mostrar como a Lei de Cotas ajudou a inserir os PCDs no mercado de trabalho, garantindo a inclusão e a cidadania para essas pessoas.
Crítica
De acordo com o ministro, as “as empresas não podem ser punidas com autuação pesada por não cumprir a cota se elas não têm condições naturais de cumprimento, mas ela pode contribuir”.
O ministro fez a declaração durante o lançamento do ‘Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes’, que ocorreu no final de dezembro último.
A fala não pegou bem entre as entidades que lutam pela inclusão dos PCDs.
“Criticar a Lei de Cotas é criticar e dificultar a luta pela inclusão das Pessoas Com Deficiência. Se tem empresas com dificuldade de cumprir com a lei, o governo que desenvolva uma fórmula de ajudar essas empresas. Criticar uma lei que veio para favorecer e promover a inclusão é um retrocesso”, diz Sérgio Butka, presidente do Instituto Theodoro Cassins, que visa promover e desenvolver projetos de cidadania e políticas públicas.
A sede do ITC recebe o encontro, que está aberto para toda a sociedade.
Agenda:
Encontro “Inclusão de pessoa com deficiência: os riscos da flexibilização da Lei de Cotas e da Lei de Aprendizagem
- Data: 31 de janeiro
- Horário: à partir das 09h
- Local: Instituto Theodoro Cassins
- Endereço: Rua Lamenha Lins, 981, em Curitiba
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