FGTS de domésticos pode ser regularizado sem multa até outubro
O ministro Luiz Marinho informou que empregadores domésticos poderão quitar depósitos atrasados do FGTS até 31 de outubro sem multa. A medida incentiva a regularização voluntária.
De acordo com Marinho, cerca de 80.506 empregadores não recolheram corretamente o FGTS, prejudicando 154.063 trabalhadores. O valor total em atraso chega a R$ 375 milhões.
Marinho reforçou que a intenção do governo é garantir direitos, não punir. Ele destacou que espera a colaboração dos empregadores para evitar multas posteriores.
O ministro explicou que, caso não haja regularização até o prazo, os empregadores serão notificados. A partir disso, poderão receber multas por descumprimento da legislação trabalhista.
Formalização no mercado
Além disso, Marinho destacou a importância da formalização dos trabalhadores. O Brasil possui aproximadamente 60 milhões de formais e 40 milhões de informais, cenário que precisa mudar.
Ele ressaltou que a formalização fortalece a economia, garante recursos para a Previdência e amplia fundos de investimento em habitação, infraestrutura e saneamento básico no país.
O ministro ainda desmentiu boatos de que assinar a carteira faz perder benefícios sociais. Segundo ele, formalização e programas como Bolsa Família podem coexistir.
Desemprego em queda
Marinho comemorou a taxa de desemprego de 5,6%, a menor da série histórica desde 2012. Contudo, alertou que os juros altos ainda atrapalham o crescimento.
Ele criticou a manutenção da Selic em 15% ao ano, classificando-a como excessivamente alta. Marinho defendeu a redução gradual para favorecer o mercado de trabalho.
O ministro afirmou esperar que a próxima reunião do Banco Central marque o início de cortes nos juros, fortalecendo ainda mais o cenário positivo do emprego.
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