A Fecomerciários e seus 72 Sindicatos Filiados apoiam a Carta Aberta assinada pelos integrantes do Espaço da Cidadania, da Câmara Paulista pela Inclusão das Pessoas com Deficiência e pelo Movimento ColetivAção para que os Auditores Fiscais do Trabalho possam atuar na efetiva fiscalização das empresas que descumprem a Lei de Cotas (8.213/91). A manifestação foi endereçada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Leia:
O Movimento ColetivAção, rede formada por pessoas com e sem deficiência de todo o Brasil atuantes na defesa da inclusão no trabalho, se une para expressar apoio diante da decisão de entrega coletiva das coordenadorias de fiscalização da inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas da Previdência Social no trabalho, conforme noticiado recentemente.
Adversidades
Diante das adversidades enfrentadas e do comprometimento demonstrado, expressamos respeito pela coragem e integridade desses e dessas profissionais. Esperamos que a estrutura do trabalho de fiscalização seja revista, que as devidas melhorias sejam implantadas e sejam oferecidas condições dignas de trabalho a vocês que cumprem o papel de zelar e defender o trabalho decente para toda a sociedade.
Inclusão
É pelo trabalho árduo do projeto de inclusão que temos alcançado um cenário mais equitativo e humano, de trabalho decente, seguro, inclusivo e acessível para todas as pessoas. E esse trabalho não pode parar! O cenário de inclusão no trabalho para as pessoas com deficiência foi transformado a partir dos esforços da militância da sociedade civil organizada com o apoio da fiscalização. Sem a qual não haveria força de lei que garantisse que o direito ao trabalho, negado a essa parcela da população em um processo histórico de exclusão social, fosse protegido e garantido.
Marco
Reconhecemos a dedicação de vocês na coordenação deste projeto, onde não apenas cumprem suas obrigações profissionais, mas também se tornaram catalisadores de mudanças sociais profundas. O projeto de fiscalização da inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas da Previdência Social no trabalho é um marco significativo na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva. Nesse momento, vimos como representantes da sociedade defender o direito do trabalho saudável, seguro e apoiado a vocês que sempre fizeram isso por nós.
Estrutura
Que esta Carta venha somar a tantas outras manifestações da sociedade civil, como um manifesto para que auditores e auditoras fiscais do trabalho possam contar com a estrutura necessária para continuar lutando por uma sociedade onde todos tenham a oportunidade de contribuir e prosperar, no exercício de um direito tão digno que é o direito ao trabalho. Nossa solidariedade e apoio.
Motta
O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, diz: “O empenho dos Auditores na fiscalização do trabalho tem de ser reconhecido e valorizado. É necessária a abertura de um diálogo para evitar retrocessos que ferem a dignidade dos trabalhadores da diversidade e das propostas de Trabalho Decente”.
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